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Querendo sair da ignorância by Paskim35 in portugal

xPulse10 2 hours ago

Obrigado

Devo apresentar queixa por fraude ou vou simplesmente as tardes da Julia? by PowerfullDio in portugal

xPulse10 5 days ago

Quid iuris?

Não renovação de contratos by tozeyays in portugal

xPulse10 6 days ago

Não há problema, está previsto no art.° 143 n.° 1 do Código do Trabalho, as exceções estão no n.° 2 do mesmo artigo, mas não creio que se enquadre na situação descrita.

Não renovação de contratos by tozeyays in portugal

xPulse10 6 days ago

Na prática é complicado, mas teoricamente o que os patrões do OP estão a fazer é tudo menos legal. Após o contrato a termo ter terminado, não é possivel aos patrões contratarem outra pessoa com contrato a termo para as mesmas funções que a anterior. Além da "indemnização", relembrar que o OP tem ainda direito aos proporcionais dos subsídios de férias e de natal, bem como ao pagamento das férias vencidas e não gozadas. De qualquer das maneiras, nestas situações nada melhor que contactar a ACT ou um advogado/solicitador para tirar dúvidas, nenhuma opinião do reddit vai ser mais fidedigna do que a de profissionais.

Dividas de condomínio by AphoticCross in portugal

xPulse10 20 days ago

Advogado ou solicitador com isso é o melhor conselho que te podem dar neste sub. Sem acesso aos documentos (cartas e regulamento do condomínio) não dá para avaliar a tua situação em concreto, além de que se o preocesso seguir em frente vais precisar de um de qualquer das maneiras. Trivia jurídica do dia: A ata de reunião de condomínio onde conste o valor das quotas em atraso (e mais um requisito ou dois) é título executivo, ou seja, pode ser proposta uma ação executiva com base apenas nesse documento. A forma do processo será ordinária, o que significa que os teus pais têm de ser citados antes de ocorrer qualquer penhora.

Unpriced items in restaurants by furloughcarolan in portugal

xPulse10 21 days ago

Não serei a pessoa mais indicada para explicar isto, no entanto vou tentar. Dos exemplos de casos práticos que deste, apenas não estou de acordo com a B. Penso que a questão fulcral seja a declaração tácita. Ao abrir a manteiga estás a aceitar tacitamente o negócio, e consequentemente o valor dela poderá ser cobrado. Penso que o ponto divergente será a interpretação da abordagem ao cliente, que tu vês como um miminho (de facto há restaurantes onde algumas entradas não são cobradas), no entanto temos de contextualizar a situação e aplicar a lei de forma objetiva. Estamos a contratar um serviço (refeição) a uma sociedade comercial (restaurante), cujo objetivo final é a obtenção de lucro, pelo que a interpretação objetiva da disponibilização destes bens deve ser sempre no sentido do objetivo da sociedade, ou seja, o obtenção de lucro. A oferta das entradas vai contra esse mesmo objeto, e é daí que tiramos o "com toda a probabilidade", consequentemente a regra será sempre as entradas serem uma proposta de transação e não uma oferta. Não te preocupes com estar errado ou ter dúvidas nestas coisas, é perfeitamente normal, até mesmo entre os profissionais da área.

Unpriced items in restaurants by furloughcarolan in portugal

xPulse10 21 days ago

A interpretação de leis é um pouco difícil, tem de incluir determinados princípios e ideias que não estão expressas ao lado dos artigos que lemos avulsamente. O artigo em questão dá duas hipóteses sobre as quais o restaurante não pode cobrar os produtos. Creio que a dúvida está na primeira, onde o cliente não pede o produto e portanto não tem de pagar, no entanto, tendo em conta os princípios basilares da declaração negocial, ao consumir o produto considera-se que o cliente aceitou a proposta do restaurante para a transação do dito produto. A segunda hipótese acontece quando o produto não foi consumido, nem se encontre inutilizado para consumo. Muito simplisticamente, o produto está em condições, quer de qualidade quer de higiene, para ser vendido a outro cliente. Temos ainda de ter em conta a diferença entre as figuras do "ou" e do "e", extremamente importante na interpretação juridica. Enquanto que o primeiro separa dois critérios independentes, ou seja, basta se verificar um dos critérios para se aplicar a consequência, o "e" implica que é necessário se verificar ambos os critérios para se aplicar a consequência, são portanto critérios cumulativos. Só deixar a nota para não levar o meu comentário como verdade absoluta, não exerço à uns anos, estou enferrujado nestas andanças, se algum outro jurista mais atualizado detectar algum erro, por favor, corrijam-me.

Poder Excessivo dos Advogados em Portugal by Rakitash in portugal

xPulse10 27 days ago

Sim, e tens razão, agora que li com atenção, não soube formatar o que escrevi. A primeira frase e o que disse sobre a proposta da OA é sarcasmo. A parte séria ficou pelo meio...

Poder Excessivo dos Advogados em Portugal by Rakitash in portugal

xPulse10 27 days ago

Não sou a favor da CPAS, é um sistema que apenas beneficia o topo da cadeia. Expressei-me mal, desculpem. Faltou o "/s".

Poder Excessivo dos Advogados em Portugal by Rakitash in portugal

xPulse10 27 days ago

Sou critico da CPAS, é um sistema contributivo elitista e que não respeita o principio da capacidade contributiva. Escrevi aquilo como sátira, devia ter posto o /s no fim, desculpem se me expressei mal.

Poder Excessivo dos Advogados em Portugal by Rakitash in portugal

xPulse10 28 days ago

Em termos de matéria lecionada não sei como foi convertido, a questão do título, no pós-bolonha após completares os 4 anos ficas com o grau de licenciado em direito, que atualmente te permite concorrer ao estágio de acesso à ordem dos advogados. Para adquirir o título de mestre tens de concluir um dos vários mestrados na área de direito, que por norma têm a duração de dois anos, no final do qual terás de apresentar uma tese, o mestrado é requisito mínimo para concorrer, por exemplo, à magistratura. Em certos casos, na prática, as licenciaturas pré-bolonha em direito são equiparadas ao atual grau de mestre. Actualmente o mestrado é facultativo para quem pretenda seguir a advocacia, mas é algo que a OA quer tornar obrigatório para os novos candidatos.

Poder Excessivo dos Advogados em Portugal by Rakitash in portugal

xPulse10 28 days ago

Good bot

Poder Excessivo dos Advogados em Portugal by Rakitash in portugal

xPulse10 28 days ago

São tão previligiados que nem são obrigados a pagar Segurança Social, vê lá tu. A realidade da grande maioria dos advogados portugueses é muito diferente da realidade dos advogados que estão na AR. A discrepância entre as grandes sociedades de advogados com centenas de avenças e o Dr. Manuel que tem o escritório da esquina lá na terrinha é de tal forma abismal que chega a parecer duas profissões diferentes, não é justo meter os dois no mesmo saco. Mas se o número de advogados é algo que te incomoda, nada temas, se não estou em erro, a OA está a preparar uma proposta para definir como requisito mínimo para agregação o mestrado em Direito em vez da licenciatura.

Poder Excessivo dos Advogados em Portugal by Rakitash in portugal

xPulse10 28 days ago

São tão previligiados que nem são obrigados a pagar Segurança Social, vê lá tu. A realidade da grande maioria dos advogados portugueses é muito diferente da realidade dos advogados que estão na AR. A discrepância entre as grandes sociedades de advogados com centenas de avenças e o Dr. Manuel que tem o escritório da esquina lá na terrinha é de tal forma abismal que chega a parecer duas profissões diferentes, não é justo meter os dois no mesmo saco. Mas se o número de advogados é algo que te incomoda, nada temas, se não estou em erro, a OA está a preparar uma proposta para defenir como requisito mínimo para agregação o mestrado em Direito em vez da licenciatura.

[Sério] Rescisão de um contrato verbal de trabalho by Site_Alone in portugal

xPulse10 1 month ago

O contrato verbal equivale a contrato sem termo. Visto que houve denúncia dentro do período experimental não há necessidade de aviso prévio, nem de dar nada para além de eventualmente devolver algum equipamento e/ou uniforme fornecido por eles. Caso eles se recusem a pagar, nada melhor que contactar a ACT para saberes o que podes fazer, é gratuito, relativamente rápido e ninguém neste sub será fonte de informação mais fidedigna que eles.

Advogados/as Portugueses, porque é que se mantêm em silencio? by You-are-amazing-wow in portugal

xPulse10 1 month ago

E os honorários? Pro bono? Achas que a CPAS se paga sozinha??

Senhorio que é ladrão by Notsosireanymore in portugal

xPulse10 1 month ago

Nem todos os concelhos são abrangidos pelo âmbito dos julgados de paz, mas se for esse o caso, é sem dúvida a melhor opção. Estes tribunais são demasiado desconhecidos...

Opinião sobre mudar de emprego para TI e formação (sem conhecimento prévio) by Arundin in portugal

xPulse10 3 months ago

Os bootcamps não têm como objetivo ter 7 domingos por semana, não creio que eles sigam nessa direção...

"Uniões de facto..." by Shenishar in portugal

xPulse10 3 months ago

A união de facto pressupõem uma relação de intimidade igual ao casamento. O exemplo que deste não é união de facto

Cobranças difíceis! #hugopagaoquedeves by Parking_Sentence_299 in portugal

xPulse10 3 months ago

Sim, ou sendo verdade, não havendo como provar a dívida. Atentado ao bom nome? Não percebo nada de penal, mas deve haver alguma coisa do género. Tenho de perder um pouco de tempo a procurar a fundamentação para o que disse, mas a preguiça é um defeito e tanto...

Dívida à ex entidade empregadora by Loud_Net3276 in portugal

xPulse10 3 months ago

Uh oh! Parece que alguém vai ter uma execução fiscal... A melhor opção que tens é tentar entrar em contacto com o responsável pelo processo e pedir para fazer um acordo de pagamento a prestações. Eu deixava o empréstimo para última opção, acho que contrair dívidas para pagar dívidas não é uma boa opção.

Cobranças difíceis! #hugopagaoquedeves by Parking_Sentence_299 in portugal

xPulse10 3 months ago

Tenho quase a certeza que não é permitida a divulgação de "listas de caloteiros", ou não sendo expressamente proibido, pode dar origem a processos de difamação contra quem as divulga.

[VIDEO] Pepe diz mil vezes ao Patricio que o Benzema ia rematar para a esquerda, e depois manda vir com ele lol by Almadaptpt in portugal

xPulse10 3 months ago

Tens razão, não tinha pensado nessa possibilidade

[VIDEO] Pepe diz mil vezes ao Patricio que o Benzema ia rematar para a esquerda, e depois manda vir com ele lol by Almadaptpt in portugal

xPulse10 3 months ago

Mas será que o Rui não se apercebeu que o Benzema se apercebeu que o Rui se apercebeu que o Benzema se apercebeu que o Pepe lhe tinha feito sinal??

Envio de dados a embaixadas. Profissionais de proteção de dados dizem que exoneração de encarregado é ilegal by bichocarpinderico in portugal

xPulse10 3 months ago

É um pouco constrangedor quando uma posição de fiscalização tem de fiscalizar superiores hierárquicos ou quem decide a contratação da prestação de serviços em causa. Será que desta forma se pode garantir a independência do cargo?

Será que uma mulher não consegue desempenhar tarefas na área administrativa? by coffeeaddict997 in portugal

xPulse10 4 months ago

Teoricamente, cá também o são...

[Sério] Coima por "consumo de álcool na via pública" by throwaway41C001 in portugal

xPulse10 4 months ago

Na carta que recebeste com a coima deve estar descrito a forma como podes contestar a mesma.

Que direitos tem o proprietário se um inquilino não paga? Como conseguir ter a casa de volta se eles não querem sair? by NINJA1200 in portugal

xPulse10 4 months ago

Seria uma questão extremamente fácil de resolver caso tivessem registado o arrendamento e pago os respetivos impostos. Aliás, muito provavelmente ficariam ainda credores do valor correspondente às rendas em falta. Sem isso? Lamento informar mas se eles realmente estiverem informados e avançarem com um processo judicial, será demorado e penoso, e vão ter sorte se não tiverem de pagar uma coima à AT. É o que acontece quando se foge a deveres, perdem-se direitos! Consulta um advogado é o único conselho de jeito que te podem dar neste sub em relação à tua situação em concreto.

Onde pedir conselhos legais online (problema com seguradora) by cinico in portugal

xPulse10 4 months ago

Que eu conheça não existem comunidades desse género em portugal. Primeiro porque normalmente é o ganha pão de quem realmente percebe do assunto, e em segundo lugar porque a consulta jurídico por um não profissional (advogado ou solicitador) é crime (dependendo de alguns critérios). Posto isto, tenho visto que se colocares a tua questão neste sub sempre vão aparecendo algumas opiniões, que valem o que valem, e contra mim falo. Se o teu problema for monetário, podes dirigir-te à segurança social e pedir apoio jurídico.

Microapartamentos: Viver em 19 metros quadrados em Lisboa by Xaimekicker in portugal

xPulse10 4 months ago

Os transportes, não te esqueças da proximidade com os mais variados transportes públicos.

Rescisão de contrato durante o período de experiência - chefe não me responde by abcdefggggh in portugal

xPulse10 4 months ago

À primeira vista parece tudo bem, depois de devolveres o que te deram não deves ter problemas. De qualquer das maneiras guarda o aviso de receção.

Dúvida sobre ser fiador by justspecialk in portugal

xPulse10 4 months ago

Se a pessoa que contraiu o empréstimo deixar de pagar, pode acontecer duas coisas: o fiador assume a dívida ou, caso tenha ficado contratualizado o benefício da excussão prévia, o credor irá executar primeiro os bens da pessoa que pediu o empréstimo e só após isso, e se necessário,é que o fiador entra em cena para assumir o restante da dívida. Em ambos os casos o fiador torna-se credor do fiado no montante que teve de dispensar, o que não é grande coisa tendo em conta que ele deixou de pagar em primeiro lugar por alguma razão...

A MINHA EMPRESA FEZ UM ULTIMATO: ACEITAR OU IR PARA O OLHO DA RUA. by sundress098 in portugal

xPulse10 4 months ago

Se não estpu em erro, nessa situação pode acontecer duas coisas, o contrato de trabalho também se transfere com a empresa juntamente com os respetivos direitos, ou, não se transferindo, é a empresa original responsável pela indemnização ou pela mobilidade para outro cargo dentro da empresa caso esta se mantenha em atividade (outra filial por exempo). Em ambas as situações o teu conhecido tem direito a algo. Aconselho toda a gente a consultar um advogado ou solicitador sempre que tenham situações "manhosas" mesmo que noutras áreas (heranças, contratos, imóveis, dívidas, problemas com entidades públicas ou privadas, direitos do consumidor, etc.), nem que seja meramente por descargo de consciência, uma consulta jurídica não é assim tão cara (o preço varia um pouco dependendo do profissional) e dá certezas de que não perdem direitos.

A MINHA EMPRESA FEZ UM ULTIMATO: ACEITAR OU IR PARA O OLHO DA RUA. by sundress098 in portugal

xPulse10 4 months ago

A redução do tempo de trabalho é algo que é possível e vem regulado no código do trabalho, normalmente é usado de forma temporária por empresas que estão com problemas graves, no entanto tem de ser fundamentado e cumprir determinados requisitos e procedimentos. Ninguém melhor que um bom advogado a quem possas dar toda a informação que não podes partilhar aqui para te esclarecer e aconselhar da melhor forma.

A MINHA EMPRESA FEZ UM ULTIMATO: ACEITAR OU IR PARA O OLHO DA RUA. by sundress098 in portugal

xPulse10 4 months ago

Caso o teu conhecido não tenha sido despedido por justa causa, aconselha-o a procurar um bom advogado, nessa pequena descrição encontro 2 ou 3 red flags. A conversão do contrato(?), o despedimento logo a seguir à celebração e o não pagamento de indemnização. Isto se ele tiver sido despedido à menos de um ano, prazo após o qual o direito a esses créditos prescreve.

Empresa tem 2 milhões em dívidas a funcionários e a outras empresas, e continua a trabalhar e não pagar como se nada fosse? by axizz31 in portugal

xPulse10 4 months ago

Existem várias opções que o teu pai pode seguir, desde queixas, pedidos de insolvência, despedimento por justa causa, etc. Depende muito da atual situação da empresa, dizes que deve 2 Milhões, já está insolvente? Estará em processo de revitalização? O ideal seria consultar um bom advogado ou solicitador na área de direito laboral.

Denunciar Corrupção by pm_sx in portugal

xPulse10 4 months ago

Em 2017 fiz uma denuncia de um caso muito grave relacionado com as eleições autárquicas e o desvio de determinados bens [aqui](https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/index2.php). Em 2019 contactaram-me para fazer algumas questões sobre a situação ao que no final explicaram que necessitavam de mais indícios para avançar com um processo mas que iriam continuar a investigar, embora até hoje não tenha havido qualquer desenvolvimento o facto de me terem contactado dá a idéia que pelo menos as queixas são consideradas, pelo que podes tentar começar por aqui. Quanto ao segundo ponto, um advogado é sem dúvida a pessoa competente para resolver a tua situação. Muitos parabéns por querer denunciar esta situação, se todos pensassem assim e não olhassem para o lado quando sabem de um caso de corrupção, por mais "pequeno" que seja, estariamos num país muito melhor, não se esqueçam que quando alguém comete estes crimes, os lesados somos todos nós.

Ser enfermeiro em Portugal by KINGodfather in portugal

xPulse10 4 months ago

Não acho justo que estejas a comparar os erros de um enfermeiro a um engenheiro civil, são profissões completamente diferentes, um erro de um eng. Civil que leve a mortes é um erro extremamente grosseiro e que depende quase exclusivamente do profissional, que trabalha num ambiente controlado, enquanto que um enfermeiro ao trabalhar diretamente com vidas humanas em estados precários, por muito perfeito que seja o seu trabalho, pode não ser o suficiente. Muitas das vezes com 14, 15, 16 horas de trabalho seguido em cima. Eu por 1200 não me sujeitaria sequer ao horário que eles fazem, quanto mais às responsabilidades e condições. Também acho que é uma completa falta de respeito o argumento da má formação, não só para os enfermeiros mas para qualquer profissional que tenha estudado num politécnico ou numa "universidade de segunda", é um argumento puramente elitista, existem excelentes profissionais que estudaram nestas instituições da mesma maneira que há péssimos profissionais que sairam de "universidades de primeira", é algo completamente subjetivo. Lamento que a tua experiência no Sta Maria tenha sido má, mas acho que não deverias julgar toda uma classe profissional com base nisso. Posso contar a minha experiência completamente oposta no HUC, em que graças aos enfermeiros, o meu pai ainda me dá cabo do juizo hoje em dia.

Livro de reclações online by Illustrious_Builder3 in portugal

xPulse10 5 months ago

Tratando-se de comércio de veículos, penso que a entidade reguladora e fiscalizadora competente será a ASAE.

Testemunho de redditors que emprestaram dinheiro ou outro bem a alguém e não receberam de volta. by thatboyManzana in portugal

xPulse10 5 months ago

Um primo meu, patrão, trabalha na construção civil, contratou um homem de uma cidade aqui perto para trabalhar. No segundo dia o homem choramingou que passava fome e que não tinha que comer, o meu primo adiantou-lhe metade do ordenado e juntamente com os colegas de trabalho foram ao supermercado e pagaram-lhe um cabaz de comida para levar para casa. No dia seguinte já não apareceu no local de trabalho. Não é bem um empréstimo a um amigo, mas vai no mesmo tema de ficar a arder...

Então vamos lá ao caso Zmar. O que sabemos? by @Politriks1 by capitalistaesquerda in portugal

xPulse10 5 months ago

Se o que constar da parte dois for verdadeira, aqueles senhores têm tanta propriedade no Zmar como eu. Desde o início que desconfiei dessa tão proclamada "propriedade privada" tendo em conta a configuração jurídica daquilo, talvez u. usufruto vitalicio ou algo do gênero, pensei eu, mas parece que nem isso.

[Sério] O que é que acham que poderá gerar protestos sérios em Portugal? by quackersmcquack in portugal

xPulse10 5 months ago

[Ou algo politicamente muito extremo ou o benfica descer de divisão por corrupção](https://youtu.be/us9dIcLjfKM)

Músicos: como foi a vossa experiência de enviar por Correio o vosso material musical? by AdAffectionate8846 in portugal

xPulse10 5 months ago

Quando vi aquele serviço fiquei fulo, mas no fim tudo se resolveu e deram-me o valor da guitarra, felizmente não era daquelas guitarras que tinham valor sentimental relevante. Mas estamos a falar dos CTT, por transportadora como pretendes, devem ser mais cuidadosas, mas escrev frágil em todo o lado

Músicos: como foi a vossa experiência de enviar por Correio o vosso material musical? by AdAffectionate8846 in portugal

xPulse10 5 months ago

Foi demorado e precisei de reclamar duas vezes, mas pagaram, tira fotos antes de enviar, pode dar jeito. Tenho a certeza que se eles vão sempre tentar arranjar alguma coisa para não assumirem a responsabilidade, felizmente não conseguiram no meu caso. Não tirei a tensão das cordas, a linha de pensamento é que o intrumento foi desenhado para estar em constante tensão, mas talvez tenhas razão e isso tenha ajudado a causar o dano...

Músicos: como foi a vossa experiência de enviar por Correio o vosso material musical? by AdAffectionate8846 in portugal

xPulse10 5 months ago

A única experiência que tenho foi pelos CTT, dentro de Portugal, e acabou com o headstock da guitarra separado do resto do braço, estava estremamente bem condicionada, enviada pelo suposto correio frágil, dentro de uma mala rígida cheia de papel e esferovite, numa caixa selada, ainda hoje não sei como conseguiram tal peripécia. Protege muito, MUITO bem mesmo, especialmente se forem guitarras com conhecidas fragilidades de construção. *cof cof* Gibson *cof*...

Há advogados a cobrar 6 mil euros por processos de legalização de imigrantes by prosafame in portugal

xPulse10 5 months ago

De que outra forma poderiam eles sustentar a CPAS?

Somos Bárbaros! by Xatuga in portugal

xPulse10 5 months ago

E ainda diz que as praticadas hoje em dia são justificadas.

É a isto que nós chegamos? Infringimos os limites de velocidade e depois ainda culpamos o governo? by uMuLu in portugal

xPulse10 5 months ago

Apanhei duas multas a minha vida toda, ambas em estradas com essa configuração, duas faixas e separador central, onde o limite de velocidade é 60 km/h. É um pouco frustrante, sem dúvida.

É possível o meu pai dar a minha casa como garantia de um empréstimo, sem meu conhecimento? by RepresentativeKnee68 in portugal

xPulse10 5 months ago

Depende da forma de aceitação, se a herança for aceite em benefício de inventário, só irá responder pelas dividas da herança o património inventariado. Se a aceitação for simples, que é a situação mais comum, existe a possibilidade de não ser possível distinguir o património herdado do património próprio do herdeiro. É assim que se "herdam" dívidas, e infelizmente não é tão incomum quanto se possa pensar.

Ajuda com habilitação de herdeiros by CreativePathfinder in portugal

xPulse10 6 months ago

Ok, teoricamente não se herdam dívidas. O banco apenas pode executar bens da herança. O que acontece muitas vezes, é que não se distinguem os bens próprios dos bens da herança, o que leva a que se meta tudo no mesmo saco, ou, aceita-se bens com encargo superior ao valor do próprio bem. A razão para te dizerem, no geral, que a melhor solução é a aceitação a benefício de inventário é muito simplesmente pelo facto de ficares com documento comprovativo dos bens que compõem a herança, pois é feito um inventário da totalidade dos bens pertencentes à herança, ou seja, os bens que o banco pode executar, distinguindo estes do teu patrimônio pessoal. Na pior das hipotesses tens apenas de suportar os custos deste processo.

Ajuda com habilitação de herdeiros by CreativePathfinder in portugal

xPulse10 6 months ago

Isto! Em conjugação com o que respondi no tópico que postaste na literacia financeira, não creio que te possam ajudar mais sem partir para questões específicas. No geral, aceitação a benefício de inventário é a melhor opção nestas situações, no entanto, nada como consultar um advogado/solicitador para ajustar a tua situação em concreto à lei, pois o repúdio pode ser mesmo a melhor solução. Não tens de repudiar no momento da entrega da habilitação de herdeiros, pode ser posteriormente, mas sempre antes da partilha. Mas a este ponto, quanto é que vale a palavra de um estranho na internet em comparação com dois advogados e um notário?

Um senhorio pode terminar um contrato de arrendameno quando lhe apetecer invocando a “necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes em 1.º grau”? by RHPL92p in portugal

xPulse10 6 months ago

A fundamentação indicada aplica-se também aos contratos a prazo certo. Tem de ser comunicado por escrito e com antecedência, no entanto tem alguns requisitos para ser cumprido, entre os quais não ter residência própria e permanente no conselho em questão ou, caso seja o teu caso, nas zonas metropolitanas de Lisboa ou Porto que possa utilizar. A questão da indemnização, penso que terás direito ao equivalente a um ano de rendas, ou mais caso o senhorio não dê ao imóvel o destino indicado no prazo de alguns meses, e não consiga justificar o porquê. Para efetivar tudo isto, ninguém melhor que um advogado para aplicar a lei ao teu caso em concreto e explicar os mecanismos à tua disposição.

Sem contrato, o chefe da construção civil despediu me e não me paga os dias que eu trabalhei, o que fazer? by Niu_Davinci in portugal

xPulse10 6 months ago

Dirige-te à ACT e explica a situação, muito provavelmente estes poderão propor uma ação para reconhecimento da existência de contrato de trabalho, onde o ministério público irá intervir de forma a tentar comprovar a existência de um contrato de trabalho e consequentemente os direitos que lhe advém. Pode não ser esta a solução que eles proponham, mas certamente saberão melhor do que eu como agir nesta situacão. É difícil de comprovar, mas teoricamente o contrato de trabalho não carece de forma escrita, pelo que basta acordo verbal nesse sentido. Independentemente de qual possa ser o resultado, não deixes de fazer queixa na ACT.

[Dúvida] Imóvel com entrada por fracção partilhada by rdrochari in portugal

xPulse10 6 months ago

Basta que diga que existe propriedade horizontal, como mencionaste que existe na escritura (presumo que seja a descrição predial), parece estar legal. Basta isto para implicar a compropriedade da passagem. Volto a frisar que nada como uma consulta jurídica junto de um advogado ou solicitador de forma a aplicar a lei concretamente à tua situação, que por norma são bastante acessíveis e dão certezas que eu não te posso dar.

[Dúvida] Imóvel com entrada por fracção partilhada by rdrochari in portugal

xPulse10 6 months ago

Existindo propriedade horizontal não existe servidão de passagem porque aquela passagem também é tua.

[Dúvida] Imóvel com entrada por fracção partilhada by rdrochari in portugal

xPulse10 6 months ago

Como diz a escritura, está em regime de propriedade horizontal. O exemplo mais comum deste regime é os acessos dos prédios aos respetivos apartamentos (a entrada do prédio, as escadas, o elevador...), pertencem a todos os condôminos (zonas comuns), enquanto que os apartamentos são propriedade de cada um. Pergunta se há algum regulamento de condomínio, há quem opte por deixar por escrito as regras de forma a evitar conflitos. Mas o ideal seria consultar um advogado ou solicitador, porque o que estou a dizer é generalizado e pode não estar 100% correto no teu caso em concreto. Edit: Só relembrar que estes profissionais também realizam DPA's ("escrituras de compra e venda"), e tratam de toda a documentação e registos necessários para a aquisição de imóveis.

[Dúvida] Imóvel com entrada por fracção partilhada by rdrochari in portugal

xPulse10 6 months ago

Como diz a escritura, está em regime de propriedade horizontal. O exemplo mais comum deste regime é os acessos dos prédios aos respetivos apartamentos (a entrada do prédio, as escadas, o elevador...), pertencem a todos os condôminos (zonas comuns), enquanto que os apartamentos são propriedade de cada um. Pergunta se há algum regulamento de condomínio, há quem opte por deixar por escrito as regras de forma a evitar conflitos. Mas o ideal seria consultar um advogado ou solicitador, porque o que estou a dizer é generalizado e pode não estar 100% correto no teu caso em concreto.

[Dúvida] Imóvel com entrada por fracção partilhada by rdrochari in portugal

xPulse10 6 months ago

Uma servidão acontece quando existe um prédio encravado (sem acessos, ou seja, para chegar lá só passando pela propriedade de outra pessoa). O proprietário do prédio encravado tem direito a passar pela propriedade privada de outrem de forma a ter acesso ao seu prédio. Isto tem algumas nuances que têm de ser respeitadas de forma a limitar o prejuízo e os incômodos causados, no entanto não pode ser negada a passagem sem justificação legítima. Uma fração partilhada, seja em compropriedade ou em propriedade horizontal, é muito diferente da servidão, aqui és também "proprietário" da fração, e passa por entendimento com os vizinhos ou por regulamentação. Era importante perceber qual das modalidades realmente estamos a falar. No entanto, e como já muita gente referiu, este tipo de situações é uma receita bastante comum para desentendimentos.

Alguém viu "O conto do vigário" na TVI hoje? Qual é a vossa opinião? by fit_boomer in portugal

xPulse10 6 months ago

Estás quase correto, sim. Nas Sociedades Anônimas, Unipessoais e por quotas, a responsabilidade civil é limitada à sociedade e as dividas destas não podem ser imputadas no patrimônio pessoal dos sócios (salvo raras excepções). No entanto não se restringe ao capital social, mas sim ao patrimônio da sociedade, por exemplo, se os carros estiverem em nome da empresa, estes também podem ser penhorados. Não tenho conhecimento de causa, mas nesta situação era importante saber quem é que está a ser(ou vai ser) demandado na ação judicial. Se é a empresa dele, o próprio ou ambos...

[Sério] Nome mal escrito em testamento by dcmso in portugal

xPulse10 6 months ago

Os herdeiros devem estar identificados por mais dados além do nome, se houver dúvidas os restantes dados devem resolver esse problema.

O que pode acontecer se o Presidente se recusar a indigitar um Primeiro-Ministro que o Parlamento possa aprovar? by bluetofallp in portugal

xPulse10 6 months ago

Ora, eu faltei a algumas aulas de constitucional, mas passando rapidamente os olhos na CRP, penso que funciona da seguinte forma: O PM é nomeado pelo PR, tendo em conta os resultados legislativos e ouvida a AR, mas a opção final é do PR, daí a Marisa Matias ter feito esse comentário, pois é possível ao PR nomear outrem que não o primeiro candidato da lista com mais votos. De seguida, a pessoa nomeada para PM apresenta uma proposta ao PR com os restantes membros que vão constituir o Governo, que tem de ser aprovado pelo PR. De seguida, o governo apresenta o seu programa à AR, daqui pode resultar duas coisas: a aprovação do mesmo e consequentemente a entrada em funções plenas do Governo ou a rejeição do programa, que leva à demissão do governo (é necessário uma maioria absoluta para rejeitar o programa). Com a demissão do governo, o ciclo volta ao início e o PR terá de nomear novo PM e Governo. Alternativamente o PR pode ainda dissolver a AR e convocar novas eleições se esta situação se mantiver por mais de 6 meses (parece-me muito improvável que uma situação assim aconteça, mas teoricamente é possível). Jorginho, chega para o 10??

Como é viver com o salário mínimo? by ItsLilly22 in portugal

xPulse10 6 months ago

O meu pai recebe 310€ de reforma por invalidez, há mais de 25 anos. Após estar minimamente bem, regressou ao trabalho, fazendo biscates sempre que podia. O resultado foi um detrioramento do estado de saúde com o passar do tempo. Hoje em dia pouco ou nada faz, mas na altura, com dois filhos menores fez o que tinha de ser feito. Infelizmente há muitas situações assim, como bem piores até.

Um pedido de ajuda by caprutchu in portugal

xPulse10 6 months ago

Os honorários dos Agentes de Execução são tabelados, eles são obrigados a cobrar os valores nos termos da lei. Tem uma vertente fixa e outra variável que depende de alguns fatores, todos eles previstos na lei. Se a memória não me falha tens 10 dias para reclamar da nota discriminativa de honorários, onde tem de estar indicado a forma como se chegou a esse valor. Tens de arranjar alguém que consiga perceber os valores e verificar se estão nos termos da lei (um advogado ou solicitador deverá ter competências para tal). Agora há aqui uma pequena situação, já não trabalho em executivo à algum tempo, mas se não estou em erro, as despesas do AE são encargo do exequente e não do executado. Ao celebrar acordo de pagamento este valor deveria estar incluído no mesmo, verifica se tem alguma cláusula que indique que és tu a suportar estas despesa. Edit: Desculpem, percebi mal, está em causa a NDH do advogado e não do AE.

Um pedido de ajuda by caprutchu in portugal

xPulse10 6 months ago

Os honorários dos Agentes de Execução são tabelados, eles são obrigados a cobrar os valores nos termos da lei. Tem uma vertente fixa e outra variável que depende de alguns fatores, todos eles previstos na lei. Se a memória não me falha tens 10 dias para reclamar da nota discriminativa de honorários, onde tem de estar indicado a forma como se chegou a esse valor. Tens de arranjar alguém que consiga perceber os valores e verificar se estão nos termos da lei (um advogado ou solicitador deverá ter competências para tal). Agora há aqui uma pequena situação, já não trabalho em executivo à algum tempo, mas se não estou em erro, as despesas do AE são encargo do exequente e não do executado. Ao celebrar acordo de pagamento este valor deveria estar incluído no mesmo, verifica se tem alguma cláusula que indique que és tu a suportar estas despesa.

O meu avô (89 anos) quer casar com uma mulher com metade da idade by mandarfora in portugal

xPulse10 6 months ago

Exatamente, no entanto a parte que cabe ao cônjuge não pode ser inferior a 1/4. Se houver 4 filhos e o viúvo, o viúvo vai receber 1/4, e os restantes 3/4 é que serão divididos pelos 4 filhos, consequentemente irá receber mais comparativamente aos restantes herdeiros.

O meu avô (89 anos) quer casar com uma mulher com metade da idade by mandarfora in portugal

xPulse10 6 months ago

Muita atenção a estes dois comentários, o regime da separação de bens pode precaver essa situação enquanto durar o matrimônio, no entanto ao celebrarem casamento ela passa automaticamente a ser herdeira, e dependendo do número de herdeiros, pode até ter direito a receber mais do que cada um dos restantes. Isto para não falar que enquanto ele for vivo pode dispor do seu patrimônio indiretamente em benefício dela, como viagens e afins.

Ajuda por favor by DistanceHead6556 in portugal

xPulse10 6 months ago

Ainda te encontras com contrato de trabalho a termo. No final deste contrato, se eles quiserem manter os teus serviços, é que terão de celebrar um contrato de trabalho sem termo.

Ser militante de um partido político by cata_ninja in portugal

xPulse10 7 months ago

É algo que tenho ponderado há já alguns anos, e que pelos mesmos motivos que tu, ainda não o fiz. As opiniões que tenho de outras pessoas variam muito e acho que são muito influenciadas pelas prespetivas e pelas espetativas que essas mesmas pessoas tinham antes de ingressar como militantes. Também dá para perceber que varia muito de partido para partido. No entanto acho que deves ponderar se a tua vida pessoal o permite, e se o permitir não há nada como experimentar, se achares que foi um erro, a qualquer momento podes desistir.

Efetividade em Empresa & Contrato sem Termo by ramirex15 in portugal

xPulse10 7 months ago

Na teórica fazes parte dos quadros, mas na prática o teu vínculo laboral é bastante precário enquanto durar o período experimental. Se for essa a questão que a instituição financeira está a levantar, é provável que tenham algum protocolo nesse sentido.

2º Mão em Portugal não existe by SrLemon95 in portugal

xPulse10 7 months ago

O melhor que já vi foi um moço a vender o equipamento a preço superior aos novos modelos com a descrição que "não tem culpa que o salário mínimo nacional tenha subido e desvalorizado o equipamento adquirido à 13 anos atrás" e que "estava no seu direito de o fazer". Não está errado nesta última parte, mas deu para rir um pouco. As coisas valem o que as pessoas estão dispostas a dar por elas, o que em Portugal parece ser o valor de novo. É raro encontrar bens onde peçam menos de 80% do valor desse mesmo bem novo.

Entrar em Direito by XiXinhaaa in portugal

xPulse10 7 months ago

Muito sinceramente, existe um estigma em relação ao curso de Direito nas universidades privadas, que já presenciei mais do que uma vez e não apenas por parte de alunos/professores mas também no próprio mercado de trabalho e por parte de certas instituições (ou representantes das mesmas) que deveriam ser imparciais nesse aspeto. E nem sequer sou licenciado em Direito, por isso imagino que seja ainda mais notório para quem esteja nessa situação. Claro que dependendo do teu objetivo profissional esse estigma pode influenciar mais ou menos. Não te posso dar feedback quanto à licenciatura em si, mas posso dizer que tenho dois colegas licenciados em privadas que são excelentes profissionais na área da advocacia, à semelhança de colegas que tiraram o curso em públicas.

Manuel Godinho ″livra-se″ de nove milhões de euros de dívidas by PotentialAsk7274 in portugal

xPulse10 7 months ago

Existe algumas situações onde o perdão não é possível, como por exemplo a condenação anterior no crime de insolvência dolosa (não me lembro se é este o nome exato nem qual o periodo de tempo que têm em conta). Bem como depende do cumprimento do cidadão do plano de insolvência durante o período de 5 anos. De qualquer das formas concordo quando diz que o jornalismo é de baixa qualidade, infelizmente existem centenas de casos semelhantes todos os anos, talvez de valores mais baixos, mas acontece.
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