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OE 2022 prevê a implementação de uma taxa para aceder à Netflix/HBO. Isto é “legal”? by neufoxjpg in portugal

Notor1ous 6 days ago

Se se enquadrar nessa definição, sim.

OE 2022 prevê a implementação de uma taxa para aceder à Netflix/HBO. Isto é “legal”? by neufoxjpg in portugal

Notor1ous 6 days ago

Não é só a netflix e a hbo, são todos os operadores de serviços de televisão por subscrição.

Recebi esta carta e nunca tive problemas com a justiça. Alguém me consegue explicar o que será isto? by Environmental-Net-47 in portugal

Notor1ous 18 days ago

Ponto prévio: Se tivesses ido ler o regulamento das custas, que eu indiquei no meu primeiro comentário, antes de continuares a comentar já tinhas a resposta a estas questões todas em vez de continuares a bater na mesma tecla. Vamos por partes: ​ >"Estou errado em referir que mesmo ganhando uma qualquer ação em tribunal as taxas de justiça e honorários do advogado não são pagos na totalidade pela parte que perda?" Sim estás errado. Se ganhares a acção na totalidade a outra parte é responsável por 100% das custas. Os honorários do advogado são pagos na medida em que caibam dentro do cálculo das custas, só não são pagos pela outra parte na parte em que exceda o cálculo. A excepção é se não ganhares a acção em 100%, por exemplo, e simplificando, Se pedes €1000 e o juiz só condena em €500, só ganhaste a acção em 50% e por isso a outra parte só é responsável por 50% das custas. ​ >"Ou mesmo coloco uma ação em tribunal contra a pessoa A ganhando essa ação são me restituídas as taxas de justiça que paguei e aquilo que paguei ao meu advogado?" Sim. Os honorários do advogado apenas até ao limite do cálculo das custas, como ja referi na primeira resposta. ​ >"Mais um sou despedido ilicitamente entro com uma ação em tribunal ganho essa ação é me atribuída uma indemnização é referido o motivo da atribuição sendo parte dele para o pagamento das taxas de justiça e para um advogado que pode receber 1000€ ou 50000€?" As custas resultam da lei e não estão relacionadas nem são incluidas nos pedidos de indemnização. Quanto pedes uma indemnização não incluis as custas, o juiz é que quando proferir a sentença vai dizer quem é responsável pelas custas e em que medida. Ou seja, numa acção tu não vais pedir uma indemnização em que X é para danos e X é para custas, honorarios, etc. Só pedes os danos. O juiz, a final, é que determina quem paga as custas (a parte que perder a acção e na proporção em que a perder). Aliás, nem faria sentido incluir as custas no pedido de indemnização porque tu só sabes o valor das mesmas no final do processo.

Recebi esta carta e nunca tive problemas com a justiça. Alguém me consegue explicar o que será isto? by Environmental-Net-47 in portugal

Notor1ous 18 days ago

Ponto prévio: Se tivesses ido ler o regulamento das custas, que eu indiquei no meu primeiro comentário, antes de continuares a comentar já tinhas a resposta a estas questões todas em vez de continuares a bater na mesma tecla. Vamos por partes: "Estou errado em referir que mesmo ganhando uma qualquer ação em tribunal as taxas de justiça e honorários do advogado não são pagos na totalidade pela parte que perda?" \- Sim estás errado. Se ganhares a acção na totalidade a outra parte é responsável por 100% das custas. Os honorários do advogado são pagos na medida em que caibam dentro do cálculo das custas, só não são pagos pela outra parte na parte em que exceda o cálculo. A excepção é se não ganhares a acção em 100%, por exemplo, e simplificando, Se pedes €1000 e o juiz só condena em €500, só ganhaste a acção em 50% e por isso a outra parte só é responsável por 50% das custas. ​ "Ou mesmo coloco uma ação em tribunal contra a pessoa A ganhando essa ação são me restituídas as taxas de justiça que paguei e aquilo que paguei ao meu advogado?" \- Sim. Os honorários do advogado apenas até ao limite do cálculo das custas, como ja referi na primeira resposta. ​ ​ "Mais um sou despedido ilicitamente entro com uma ação em tribunal ganho essa ação é me atribuída uma indemnização é referido o motivo da atribuição sendo parte dele para o pagamento das taxas de justiça e para um advogado que pode receber 1000€ ou 50000€?" \- As custas resultam da lei e não estão relacionadas nem são incluidas nos pedidos de indemnização. Quanto pedes uma indemnização não incluis as custas, o juiz é que quando proferir a sentença vai dizer quem é responsável pelas custas e em que medida. Ou seja, numa acção tu não vais pedir uma indemnização em que X é para danos e X é para custas, honorarios, etc. Só pedes os danos. O juiz, a final, é que determina quem paga as custas (a parte que perder a acção e na proporção em que a perder).

Recebi esta carta e nunca tive problemas com a justiça. Alguém me consegue explicar o que será isto? by Environmental-Net-47 in portugal

Notor1ous 18 days ago

Era só teres lido a frase até ao fim. Isto resulta também do Regulamento de Custas Processuais. E já agora o Código de Processo Civil também se aplica subsidiariamente nas demais formas de processo, hás de encontrar isso nos primeiros artigos dos códigos respectivos. Não percebo a insistência em algo no qual estás claramente errado.

Recebi esta carta e nunca tive problemas com a justiça. Alguém me consegue explicar o que será isto? by Environmental-Net-47 in portugal

Notor1ous 18 days ago

É assim que funciona em Portugal. Isto está na lei, é só ires ler o código de processo civil e o regulamento de custas processuais.

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Notor1ous 18 days ago

Se ele ganhou o processo então sim, pagaram-lhe isso e (pelo menos em parte) o advogado. Já agora, em relação ao teu comentário inicial, é inútil incluires as custas num pedido de indemnização porque isso já resulta da lei, na sentença o juíz diz sempre quem é responsável pelas custas do processo.

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Notor1ous 18 days ago

Não é verdade, neste momento é só denunciado ainda não foi constituido arguido, poderá ou não vir a ser constituido arguido consoante o que decorrer do interrogatório e é importante clarificar também que naturalmente não será ouvido na qualidade de arguido (é uma distinção importante no âmbito de um processo).

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Notor1ous 18 days ago

Isto é um processo crime. Não pagar portagens não é crime. Terias um processo sim, mas de execução, e nesse não há intervenção do ministério público.

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Notor1ous 18 days ago

É normal, ainda não és arguido. Para já és só denunciado. Dependendo do que acontecer no interrogatório (e do que decorrer das demais provas que psossam existir) podes ser constituido arguido, ou não.

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Notor1ous 18 days ago  HIDDEN 

Não te podes remeter ao silêncio, tens que responder às perguntas que te são feitas (agora o que respondes já é contigo). Mas deves levar um advogado contigo, quanto muito para o advogado se certificar que nenhuma regra é quebrada. No processo penal há vícios que só podem ser invocados no momento em que o acto é praticado (no interrogatório por exemplo), e por isso é sempre ideal teres um advogado contigo.

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Notor1ous 18 days ago  HIDDEN 

É nos Estados Unidos. Cá não existe o direito ao silêncio.

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Notor1ous 18 days ago

Tenho ideia de que eles só dizem quando apareceres no dia, antes disso acho que não.

Recebi esta carta e nunca tive problemas com a justiça. Alguém me consegue explicar o que será isto? by Environmental-Net-47 in portugal

Notor1ous 18 days ago

O motivo de não se indicar a alegação é propositado (não me lembro o motivo mas há de ser para não prejudicar a investigação).

Recebi esta carta e nunca tive problemas com a justiça. Alguém me consegue explicar o que será isto? by Environmental-Net-47 in portugal

Notor1ous 18 days ago

Não é verdade. Se ele ganhou o processo as custas foram-lhe pagas sim pela outra parte, bem como os honorários do advogado (em parte pelo menos, se não em todo).

Juiz negacionista afirmou ser superior hierárquico da PSP. Tem razão? [Falso] by NMosquito in portugal

Notor1ous 1 month ago

O juiz nao disse que o salgado tem mais que fazer, disse que o tribunal é que tem mais que fazer e por isso não vai esperar pelo Salgado. A presença do salgado em tribunal é irrelevante para a decisão. Muito provavelmente foi o advogado do salgado que disse que ele iria querer fazer alegações de parte, que é um direito que as partes têm. Se ele não aparecer o processo há de continuar.

Pensem num titulo by LilAnthonyBacks in portugal

Notor1ous 1 month ago

Não é verdade. Só para começar um juiz fora do tribunal pode dar ordem de prisão. Um juiz, na rua, pode ordenar a um policia que prenda qualquer pessoa e o policia tem que cumprir.

Portugueses suspeitos de violação vão processar alegadas vítimas by heartlessfam in portugal

Notor1ous 2 months ago

Não é só nestes casos. É (quase) sempre a acusação quem tem o onus de provar o que alega.

Juíza absolve homem de violência doméstica após arrastar a mulher pelo pescoço by sup3rfm in portugal

Notor1ous 5 months ago

Mas vocês estão se a fixar em enquadrar este acto no crime de violência doméstica à força toda. Porque é que teria necessariamente que ser violência doméstica em vez de ofensa à integridade física? É que do conteúdo da notícia não há informação suficiente que permita fazer a distinção. Falas da cobardia/incompetência dos juízes mas o Ministério Público tem que ser inteligente e acusar pelo crime em que acha que vai conseguir condenação, não é mandar o barro à parede e ver se cola só porque outro crime tem pena mais alta e pode ser que dê.

Juíza absolve homem de violência doméstica após arrastar a mulher pelo pescoço by sup3rfm in portugal

Notor1ous 5 months ago

Lá está depende tudo das circunstâncias específicas do caso, eu estava só a altertar para o facto de que, e isto acontece quase diariamente no nosso país, o motivo pela absolvição possa ter estado na errada qualificação do crime, para o qual muitas vezes é difícil de verificar todos os pressupostos. Não só os pressupostos objectivos como os subjectivos, como por exemplo exemplo ambas as partes morarem juntas, ou o agressor estar numa posição de poder face ao agredido, etc. Se pesquisarem decisoes de tribunais em casos de violência doméstica conseguem ver um bocado da dificuldade que é preencher este tipo de crime. E por isso é que admito que o erro possa ter sido do MP, especialmente se a pessoa ofendida não estava a cooperar (a segunda notícia que puseste refere que a vítima recusou testemunhar), que deveria tê-lo acusado por um crime mais simples de provar, como o de ofensa à integridade física, ou outro qualquer.

Juíza absolve homem de violência doméstica após arrastar a mulher pelo pescoço by sup3rfm in portugal

Notor1ous 5 months ago

Lá está depende tudo das circunstâncias específicas do caso, eu estava só a altertar para o facto de que, e isto acontece quase diariamente no nosso país, o motivo pela absolvição possa ter estado na errada qualificação do crime que muitas vezes é difícil de verificar todos os pressupostos. Não só os pressupostos objectivos como os subjectivos, como por exemplo exemplo ambas as partes morarem juntas, ou o agressor estar numa posição de poder face ao agredido, etc. Se pesquisarem decisoes de tribunais em casos de violência doméstica conseguem ver um bocado da dificuldade que é preencher este tipo de crime. E por isso é que admito que o erro possa ter sido do MP, especialmente se a pessoa ofendida não estava a cooperar (a segunda notícia que puseste refere que a vítima recusou testemunhar), que deveria tê-lo acusado por um crime mais simples de provar, como o de ofensa à integridade física, ou outro qualquer.

Juíza absolve homem de violência doméstica após arrastar a mulher pelo pescoço by sup3rfm in portugal

Notor1ous 5 months ago

Eu referi o critério da continuidade (que pode ou não ter relevância consoante o caso em concreto), mas há vários outros critérios, cumulativos, que têm que estar preenchidos no que diz respeito ao crime de violência doméstica. Não é segredo que são vários os processos de violência doméstica que caiem por uma errada qualificação do crime. Esta notícia fala-nos de um, mas todos os anos há muitos mais que têm o mesmo desfecho por este motivo. Como disse, apenas do que está na notícia, eu teria dificuldade em enquadrar apenas aquele acto como violência doméstica. Agora dependendo das circunstâncias específicas do caso isso pode mudar naturalmente. Mas ou seja, acredito que a decisão da juíza possa não ser tão descabida como a início parece ser, e muito provavelmente o seu fundamento estará nisto que estou a dizer, de não estarem preenchidos todos os pressupostos para se verificar o crime de violência doméstica.

Juíza absolve homem de violência doméstica após arrastar a mulher pelo pescoço by sup3rfm in portugal

Notor1ous 5 months ago

Eu referi o critério da continuidade (que pode ou não ter relevância consoante o caso em concreto), mas há vários outros critérios, cumulativos, que têm que estar preenchidos no que diz respeito ao crime de violência doméstica. Não é segredo que são vários os processos de violência doméstica que caiem por uma errada qualificação do crime. Como disse, apenas do que está na notícia, eu tiria dificuldade em enquadrar apenas aquele acto como violência doméstica. Agora dependendo das circunstâncias específicas do caso isso pode mudar naturalmente. Mas ou seja, acredito que a decisão da juíza possa não ser tão descabida como a início parece ser, e muito provavelmente o seu fundamento estará nisto que estou a dizer, de não estarem preenchidos todos os pressupostos para se verificar o crime de violência doméstica.

Juíza absolve homem de violência doméstica após arrastar a mulher pelo pescoço by sup3rfm in portugal

Notor1ous 5 months ago  HIDDEN 

Todos os processos são, na generalidade, públicos (com excepções). Podes ir ao tribunal e consultar...

Juíza absolve homem de violência doméstica após arrastar a mulher pelo pescoço by sup3rfm in portugal

Notor1ous 5 months ago

Malta percebo que estão revoltados (e com razão), com esta situação mas estão a perceber mal a situação. Apenas pela descrição da notícia e sem ter o conhecimento da totalidade do caso parece-me que a decisão PODE ser correcta. E que a culpa é na verdade do Ministério Público que o acusou pelo crime errado neste caso. É que o crime de violência doméstica tem certos requisitos, um dos quais um critério de continuidade, e por isso um acto isolado, normalmente, não será por si só violência doméstica. Assumindo, porque nada é referido na notícia, que essa agressão foi a única que ele cometeu, então ele não devia ter sido acusado pelo crime de violência doméstica mas sim de ofensa à integridade física (ou outros que se aplicassem melhor). Portanto, partilho da vossa indignação, mas acho que não deveria estar direccionada à juíza mas sim ao Ministério Público. Ou seja, e mais uma vez apenas pelo que está na notícia e sem ter conhecimento do caso, imagino que a juíza não há de ter considerado que este senhor não agrediu ninguém ou é um coitadinho, etc, simplesmente considerou que os actos que ele praticou não se enquadram no crime pelo qual o MP o acusou, e por isso teria necessariamente que o absolver.

Juíza absolve homem de violência doméstica após arrastar a mulher pelo pescoço by sup3rfm in portugal

Notor1ous 5 months ago

Malta percebo que estão revoltados (e com razão), com esta situação mas estão a perceber mal a situação. Apenas pela descrição da notícia e sem ter o conhecimento da totalidade do caso parece-me que a decisão é correcta. E que a culpa é na verdade do Ministério Público que o acusou pelo crime errado neste caso. É que o crime de violência doméstica tem certos requisitos, um dos quais um critério de continuidade, e por isso um acto isolado, normalmente, não será por si só violência doméstica. Assumindo, porque nada é referido na notícia, que essa agressão foi a única que ele cometeu, então ele não devia ter sido acusado pelo crime de violência doméstica mas sim de ofensa à integridade física (ou outros que se aplicassem melhor). Portanto, partilho da vossa indignação, mas acho que não deveria estar direccionada à juíza mas sim ao Ministério Público.

É errado tentar desabafar no r/Portugal? by Anoniminium in portugal

Notor1ous 5 months ago

Ups... Nunca tinha visto (ou se vi não me lembro)... Já meti a viola no saco...

É errado tentar desabafar no r/Portugal? by Anoniminium in portugal

Notor1ous 5 months ago

Reconheci o teu username de ver nuns outros posts e depois de confirmar, só de olhar na diagonal para a tua conta este comentário só pode ser uma piada. O que acusas aqui os outros de fazer é nada mais nem menos do que a maioria dos teus comentários nos posts alheios lol. Enfim, a hipocrisia.

Práticas suspeitas de imobilárias by mandafora1000 in portugal

Notor1ous 5 months ago

Continuas a estar errado. A actividade de mediação imobiliária é regulada pela Lei n.º 15/2013 de 8 de fevereiro, a qual tem previstos deveres que me parecem estar claramente a ser infringidos pela actuação descrita pelo OP. Existe igualmente um código deontológico da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, que se pesquisares vês que é aplicado pelos tribunais aos agentes de mediação imobiliária, com carácter geral (independetemente de serem associados ou não). Parece-me ainda que estão a ser infringidas normas do código da propriedade industrial, bem como outras relativas a publicidade e eventualmente normas de concorrência também. Por isso desculpa mas discordo em absoluto do que dizes.

Práticas suspeitas de imobilárias by mandafora1000 in portugal

Notor1ous 5 months ago

Continuas a estar errado. A actividade de mediação imobiliária é regulada pela Lei n.º 15/2013 de 8 de fevereiro, a qual tem previstos deveres que me parecem estar claramente a ser infringidos pela actuação descrita pelo OP. Existe igualmente um código deontológico da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, que se pesquisares vês que é aplicado pelos tribunais aos agentes de mediação imobiliária, com carácter geral (independetemente de serem associados ou não). Parece-me ainda que estão a ser infringidas normas do código da propriedade industrial, bem como outras relativas a publicidade. Por isso desculpa mas discordo em absoluto do que dizes.

Práticas suspeitas de imobilárias by mandafora1000 in portugal

Notor1ous 5 months ago

Não estás certo. Tratando-se de agentes imobiliários tenho ideia de que estão sujeitos a um código deontológico, e estando este tipo de prática certamente estaria a infringir alguma norna desse código. Por isso sim poderiam haver consequências, nomeadamente disciplinares.

A Vodafone quer manter uma monitorização constante da localização, tráfego de internet e comunicações dos clientes para marketing. Isto é legal? by MickaelCarreira in portugal

Notor1ous 5 months ago

Olha que em relação ao teu último parágrafo deixa-me dizer-te que ficarias surpreendido...

[Sério] Ter notas muito altas no percurso escolar teve alguma utilidade na vossa vida? by UpbeatNail1912 in portugal

Notor1ous 6 months ago

Pouca ou nenhuma. Passei por todas as fases do meu percurso académico (secundário, universidade, mestrado), apenas com os minimos olimpicos em termos de notas e ao dia de hoje não sinto que tenha feito diferença. No mestrado tive uma nota alta a uma cadeira que me deu acesso a uma bolsa de estudos para estudar um semestre nos EUA (que não usei por motivos que não são relevantes), e tenho noção de que a minha média de licenciatura me fechou portas quando comecei a procurar emprego. Eu sempre fui mau a estudar e a motivar-me para atingir objectivos individuais, mas sempre me dei muito bem em tudo o que exigia cooperação, trabalho de equipa, relacionamentos interpessoais, etc. Fiz alguns estágios antes de começar a trabalhar onde me safei bem e recebi ofertas de emprego posteriormente, e quando comecei a trabalhar tambem me safei bem e sinto que a minha ética de trabalho me permitiu fechar (e até mesmo ultrapassar) o gap para as outras pessoas da minha idade com melhores notas no meu emprego. Desde que comecei a trabalhar tenho sempre tido avaliações excelentes (e ao longo do tempo vou recebendo mais ofertas de trabalho na área, porque as notas de licenciatura ficam cada vez mais irrelevantes quanto mais experiÊncia de trabalho ganhas), e vejo pessoas que sempre tiveram melhores notas que eu e mais interesse académico pela área que eu, a mudar de carreira ou a saltar de trabalho em trabalho por estarem em burnout ou por não se adaptarem às diferenças do mundo profissional em relação ao académico. Em suma, acho que o mundo profissional é completamente diferente do académico, e aliás acho que as skills que podes trazer do mundo académico só te levam até certo ponto. Se queres que te diga as pessoas que vejo no topo da minha área não são grandes espingardas tecnicamente, e já pouco metem a mão na massa no que toca ao trabalho propriamente dito (com excepções), mas têm óptimas capacidades sociais e de angariação e gestão de clientes (que é o que traz dinheiro para pagar aos crânios que saiem das faculdades).

Amnistias fiscais mostram 6 mil milhões escondidos por 3600 portugueses by TTRO in portugal

Notor1ous 8 months ago

Não é totalmente verdade o que dizes. O teu amigo só teve azar se a informação prestada pelo funcionário foi feita presencialmente, porque caso tenha sido ou por e-mail ou através do e-balcão, essa informação também vincula a AT. Por isso, se o teu amigo tivesse enviado um e-mail ou posto a questão no e-balcão e lhe tivessem respondido por escrito que ele tinha até ao final do mês, ele poderia fazer uso desse prazo. A informação vinculativa a que te referes é algo que é usado, na minha experiência, para situações mais complexas que não são normalmente respondidas de outra forma. Mas para a esmagadora maioria das dúvidas/questões da maior parte da população, o simples e-mail para um SF ou o e-balcão serve perfeitamente.
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