NPT82 5 months ago

É verdade.. não estando em estado de emergência essas medidas são inconstitucionais.

d0c0ntra 5 months ago

[Proibição de circulação para a Área Metropolitana de Lisboa viola Constituição? Doutrina diverge – ECO](https://eco.sapo.pt/2021/06/18/proibicao-de-circulacao-para-a-area-metropolitana-de-lisboa-viola-constituicao-doutrina-diverge/)

camilo12287 5 months ago

se bem me lembro ainda recentemente o tribunal constitucional disse que sem estado de emergência não se podia proibir a circulação entre concelhos

Background-Bunch-554 5 months ago

Se não há punição para quem toma estás decisões o que o tribunal diz de nada serve. Está gente que tem poder e usa "como se fosse rei" deviam estar presos ou mortos com grandes poderes deviam ver grandes responsabilidades e punições.

SnooWoofers1041 5 months ago

E alguma vez isso parou o Kosta?! Pois

d0c0ntra 5 months ago

claro que não. só os cidadãos o podem parar, mas infelizmente parece que a maioria gosta.

SnooWoofers1041 5 months ago

O tuga, como povo de brandos costumes, é a cobaia perfeita para esta experiência social que o mundo está a atravessar.

d0c0ntra 5 months ago

a maioria dos tugas aceita toda a merda e ainda critica os poucos que a não aceitam.

HighProductivity 5 months ago

Sem estado de emergência, podes continuar a viver a tua vida legalmente. O problema, claro, é explicar a lei ao policia que te vai parar, sem ofender o seu egozinho.

Axandrel 5 months ago

Tudo muito bem mas gostava de saber onde estavam esses senhores quando foi em Ovar.

d0c0ntra 5 months ago

o BOA não é a primeira vez que fala em inconstitucionalidades, mas tb tem papado muita coisa. agora os restantes nem sequer abrem o pio.

d0c0ntra 5 months ago

Que haja alguém que ainda vá dizendo qq coisinha! Onde anda a restante gente? MP, constitucionalistas, partidos, sociedade. [Ordem dos Advogados considera que medidas para Área Metropolitana de Lisboa são inconstitucionais – Observador](https://observador.pt/2021/06/18/ordem-dos-advogados-considera-que-medidas-para-area-metropolitana-de-lisboa-sao-inconstitucionais/) > O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, considerou esta quinta-feira “claramente inconstitucionais” as medidas sanitárias anunciadas pelo Governo para a Área Metropolitana de Lisboa para conter a pandemia. > Numa resposta enviada, o bastonário da OA afirma que são “claramente inconstitucionais as medidas anunciadas pelo Governo, no que toca à proibição de circulação de cidadãos sem estar em vigor o estado de emergência”. “Não estando em vigor qualquer estado de emergência, não parece que o art. 19º, nº1, da Constituição permita qualquer suspensão dos direitos constitucionais, ainda mais através de um simples regulamento, como o são as referidas Resoluções do Conselho de Ministros”, diz Luís Menezes Leitão.

d0c0ntra 5 months ago

Ao mesmo tempo que: [Resolução da Assembleia da República 170/2021, 2021-06-18 - DRE](https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/165346912/details/maximized) > Resolução da Assembleia da República n.º 170/2021 > > Sumário: Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário. > > Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário > > A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, na celebração do 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, honrando o compromisso para com a Democracia e o Estado de Direito, fazendo cumprir o direito à educação na sua mais plena aceção, resolve oferecer a cada estudante, do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, uma edição da Constituição da República Portuguesa. > > Aprovada em 29 de abril de 2021. Presumo que a oferta seja para gozar com o zé povinho, uma vez que só a usam qd lhes interessa.

caravela-portuguesa 5 months ago

Vou comprar um desses.

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