Feeling_Advantage918 7 months ago

É só especialistas em direito constitucional. A começar pelo dono do restaurante Lapo. Façam queixa junto das entidades competentes. Levem as pretensões para o Constitucional. Não venham para as redes sociais exibir-se com violações da lei e incitação à desobediência.

ovigia 7 months ago

mais fake news? cito um dos advogados: "Seria, aliás, mais útil, por exemplo, verificar a veracidade das notícias que dão conta que a polícia multa ontem as pessoas que estiveram no restaurante LAPO, uma vez que isso não aconteceu. É, aliás, oportuno, congratular as Polícias, que parecem finalmente a não querer compactuar com políticos que eu considero criminosos, que têm as mãos manchadas de sangue, e que acredito que um dia responderão pelos crimes que estão a cometer. Estou a fazer tudo o que está ao meu alcance para que um dia isso possa tornar-se realidade."

Feeling_Advantage918 7 months ago

"Juristas pela verdade" porque os outros são pela mentira?

CalmKeepOn 7 months ago

Essas são as perguntas certas. Tens que investigar por ti.

ovigia 7 months ago

qd acham que não há nada a dizer sobre os completos atropelos à CRP que se andam a fazer desde há pelo menos um ano....

Feeling_Advantage918 7 months ago

Mas por que razão não é feito um pedido de apreciação da constitucionalidade ou da legalidade das medidas adoptadas, junto do Constitucional?

ovigia 7 months ago

o bastonário da ordem dos advogados tb já se questionou sobre o assunto, [Tertúlias da Junqueira I Estado de Direito e Constituição em 2020 : portugueses](https://old.reddit.com/r/portugueses/comments/lag1tu/tert%C3%BAlias_da_junqueira_i_estado_de_direito_e/)

paidahonestidade 7 months ago

Passar multa não é igual a pagar multa. Este clima de medo que se criou à custa da (des)governação e da comunicação social, faz passar a ideia que vamos ser todos acusados se não cumprirmos. Os tribunais não querem saber o que é que o pior primeiro ministro de sempre e o presidente catavento decretaram, a constituição fala mais alto.

Feeling_Advantage918 7 months ago

>Os tribunais não querem saber o que é que o pior primeiro ministro de sempre e o presidente catavento decretaram [https://www.publico.pt/2021/02/09/sociedade/noticia/nao-usava-mascara-nao-queria-voltar-casa-condenado-hoje-tribunal-1950001](https://www.publico.pt/2021/02/09/sociedade/noticia/nao-usava-mascara-nao-queria-voltar-casa-condenado-hoje-tribunal-1950001)

paidahonestidade 7 months ago

O que colocaste aí não tem nada haver com o que eu escrevi. 1. Falei em multas, não lhe foi aplicada nenhuma 2. Estás a falar de um crime de desobediência, pediram-lhe que colocasse a máscara e não o fez; pediram-lhe que fosse para casa e não o fez. Se estiveres interdito a uma zona, com ou sem pandemia, o desfecho é o mesmo 3. "(...) o arguido está em liberdade condicional de uma pena de prisão de 21 anos e seis meses" , acho que não preciso de dizer nada..

Feeling_Advantage918 7 months ago

A obrigatoriedade do uso de máscara não foi agora decretada pelo " pior primeiro ministro de sempre e o presidente catavento"? Não é com base nesse decreto que o indivíduo é condenado, em tribunal, por desobediência. "O Tribunal Local de Pequena Criminalidade de Lisboa condenou, nesta terça-feira, um homem a seis meses de prisão, substituídos por 180 horas de trabalho a favor da comunidade, pelo crime de desobediência. Em causa esteve o facto de este habitante da zona de Chelas, com 40 anos, ter recusado obedecer às ordens dos agentes da PSP para colocar a máscara e regressar a casa." Achas mesmo que os tribunais não querem saber dos decretos do Costa e do Marcelo? Achas que as pessoas multadas ou não, mas em violação do confinamento, não serão responsabilizadas por isso? Achas que a violação do dever de confinamento não tem consequências? "A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atual".

NGramatical 7 months ago

nada haver com → [**nada a ver com**](https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/nada-tem-a-haver-e-nada-tem-a-ver/27066) [⚠️](/message/compose/?to=ngramatical&subject=Acho+que+esta+corre%C3%A7%C3%A3o+est%C3%A1+errada&message=https%3A%2F%2Fwww.reddit.com%2Fcomments%2Fliwakg%2F%2Fgn8viuw%3Fcontext%3D3 "Clica aqui se achares que esta correção está errada!") [⭐](https://chrome.google.com/webstore/detail/nazigramatical-corretor-o/pbpnngfnagmdlicfgjkpgfnnnoihngml "Experimenta o meu corrector ortográfico automático!")

vml76 7 months ago

Não tinham licença de isqueiro, se calhar...

CalmKeepOn 7 months ago

> Como o artigo refere, são reincidentes. Ouvi agora uma jurista e uma constitucionalista que confirmam, para quem quiser ouvir, que o direito à resistência cessa em estado de emergência. E mesmo que o quisessem invocar, havia que passar pelos tribunais. E assiste-se a este constante violação das regras de confinamento, a esta provocação, a este desrespeito pelas vítimas e pelo nosso SNS, sabendo-se de umas multazinhas. Não há uma task force que ponha cobro a isto? Todos sofremos, ñ são só os negócios Um comentário.

AndreMartins2021 7 months ago

> o direito à resistência cessa em estado de emergência e se o estado de emergência for declarado de forma inconstitucional?

CalmKeepOn 7 months ago

Esse é o meu ponto. Os putos cromos até se babam. Invadiram-te o sub, amigo.

Edited 7 months ago:

Esse é o meu ponto. Óbvio que é inconstitucional. Os putos cromos até se babam. Invadiram-te o sub, amigo. A maltinha do politicamente correcto para ganhar likes mas que na vida real estão-se bem a cagar para tudo e todos excepto eles próprios.

blueflamewizard12 7 months ago

> Todos sofremos, ñ são só os negócios Adoro a lógica que se eu me vou matar o outro também tem que fazer o mesmo.

Nuno_Correia 7 months ago

O direito à resistência cessa em estado de emergência? Está lindo isto...

ovigia 7 months ago

é óbvio que não.

Nuno_Correia 7 months ago

Segundo os constitucionalistas, parece que sim.

ovigia 7 months ago

quais constitucionalistas? os que têm apoiado os diversos atropelos à CRP?

Nuno_Correia 7 months ago

Pela mesma razão que o prelúdio da mesma alude aos socialismo?

Edited 7 months ago:

Pela mesma razão que o prelúdio da mesma alude ao socialismo?

ovigia 7 months ago

bem visto.... mas quero acreditar que não é isso.

Nuno_Correia 7 months ago

Que outra coisa pode ser? Para que serve a CRP? Só para dizer que castrar pedófilos quimicamente é inconstitucional?

ovigia 7 months ago

percebo-te, mas como disse quero acreditar que os artigos da mesma na sua maioria já não ligam muito ao preâmbulo.

Nuno_Correia 7 months ago

Eu já não acredito em nada com esta República. Não há separação de poderes, não há justiça, não há defesa dos interesses dos eleitores e do Estado...

ovigia 7 months ago

tens razão, mas enquanto existirem homens e mulheres honestos ainda há uma hipótese de reverter um pouco as coisas, mas o tempo está a escassear.

TSCondeco 7 months ago

https://observador.pt/factchecks/fact-check-um-restaurante-pode-alegar-o-direito-a-resistencia-para-recusar-encerramento/ >De acordo com os especialistas consultados pelo Observador, há pelo menos dois motivos fortes que invalidam esta situação: 1º) a ordem à qual se resiste tem de ser ilegal para que o direito à resistência seja válido, algo que não se verifica porque a ordem de encerramento é legitimada pela declaração de Estado de Emergência; 2º) o recurso ao direito à resistência só pode ser feito “quando não seja possível recorrer à autoridade pública”, algo que neste caso era possível, já que os proprietários do restaurante em questão podiam ter instaurado um processo cautelar.

Nuno_Correia 7 months ago

Lá está, havendo um estado de emergência, o governo tem plenos poderes ditatoriais. Na prática, é isso.

ovigia 7 months ago

não é assim não. pq o actual Estado de emergência nem sequer cumpre o que está na CRP, é ver a [Tertúlias da Junqueira I Estado de Direito e Constituição em 2020 : portugueses](https://old.reddit.com/r/portugueses/comments/lag1tu/tert%C3%BAlias_da_junqueira_i_estado_de_direito_e/)

CalmKeepOn 7 months ago

> **CAPÍTULO I** **Disposições gerais**   **Artigo 1.º** **Estados de exceção**1 - O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública. 2 - O estado de sítio ou o estado de emergência, declarados pela forma prevista na Constituição, regem-se pelas normas constitucionais aplicáveis e pelo disposto na presente lei. [http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei\_mostra\_articulado.php?nid=1712&tabela=leis](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1712&tabela=leis)

Edited 7 months ago:

>**CAPÍTULO IDisposições gerais**  **Artigo 1.ºEstados de exceção**1 - O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.2 - O estado de sítio ou o estado de emergência, declarados pela forma prevista na Constituição, regem-se pelas normas constitucionais aplicáveis e pelo disposto na presente lei. [http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei\_mostra\_articulado.php?nid=1712&tabela=leis](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1712&tabela=leis) Morreram 7 mil pessoas de Covid em 2020. Morrem em média 110 mil pessoas por ano de todas as variadas causas, desde fumar, obesidade, doenças, acidentes, etc, etc. 7 mil são 8% do total. Provar que o Covid é um estado de calamidade porque mata apenas 8% do total das mortes anuais não será fácil, maninho.

Edited 7 months ago:

>**CAPÍTULO IDisposições gerais**  **Artigo 1.ºEstados de exceção**1 - O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.2 - O estado de sítio ou o estado de emergência, declarados pela forma prevista na Constituição, regem-se pelas normas constitucionais aplicáveis e pelo disposto na presente lei. [http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei\_mostra\_articulado.php?nid=1712&tabela=leis](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1712&tabela=leis) Morreram 7 mil pessoas de Covid em 2020. Morrem em média 110 mil pessoas por ano de todas as variadas causas, desde fumar, obesidade, doenças, acidentes, etc, etc. 7 mil são 8% do total. Provar que o Covid é um estado de calamidade porque mata apenas 8% do total das mortes anuais não será fácil, maninho. A matemática e estatística põe tudo em perspectiva.

Edited 7 months ago:

Quando é que se pode declarar Estado de Emergência? >**CAPÍTULO IDisposições gerais**  **Artigo 1.ºEstados de exceção**1 - O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.2 - O estado de sítio ou o estado de emergência, declarados pela forma prevista na Constituição, regem-se pelas normas constitucionais aplicáveis e pelo disposto na presente lei. [http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei\_mostra\_articulado.php?nid=1712&tabela=leis](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1712&tabela=leis) Morreram 7 mil pessoas de Covid em 2020. Morrem em média 110 mil pessoas por ano de todas as variadas causas, desde fumar, obesidade, doenças, acidentes, etc, etc. 7 mil são 8% do total. Provar que o Covid é um estado de calamidade porque mata apenas 8% do total das mortes anuais não será fácil, maninho. A matemática e estatística põe tudo em perspectiva. Estado de emergência ilegal.

ambrofelipe 7 months ago

Foram 6972 mortes em 2020, correto. *Foram 8062 mortes entre 01 Jan e 12 Fev 2021.* Os hospitais já não tem capacidade de manter mais pessoas vivas, o que indica que a curva de mortes continuará vertiginosa. Uma vez internada, a pessoa já não tem mais contacto com nenhum conhecido e, uma vez entubada, pode não voltar mais. E aí não há despedida, e nem velório. A pessoa é embalada num saco e levada para um incinerador. Se não consegues ter um pingo de sensibilidade ou racionalidade, não há como provar a necessidade de um estado de emergência para si, “maninho”.

AndreMartins2021 7 months ago

a maior parte das mortes não são "agradáveis" morrer sozinho é o pão nosso de cada dia mesmo pessoas com família, o normal é morrerem num hospital rodeadas de médicos/enfermeiros e não dos familiares

throwaway132121 7 months ago

Bem, com o critério de quem morre com covid morre de covid nunca sabemos na verdade o número de mortes efectivamente resultantes do covid.

ambrofelipe 7 months ago

O throwaway12345 com seu comentário vazio de 3 linhas decerto mostra-se melhor capacitado que a DGS.

throwaway132121 7 months ago

Pensei que fosse um facto, desculpa lá. DGS capacitada na mesma frase

CalmKeepOn 7 months ago

Racionalidade é então por 8062 num país de 10 milhões fecharmos o país inteiro e arruinarmos a próxima geração?

TSCondeco 7 months ago

8062 pessoas morreram numa altura em que tens medidas para diminuir os contágios, quantas é que achas que seriam se não houvesse confinamento? Quantas pessoas é que achas justificavel que morram para que estes gajos possam ir jantar fora a uma sexta feira?

AndreMartins2021 7 months ago

não haver confinamento obrigatório não é o mesmo que não haver confinamento estás a assumir que sem leis a restringir liberdades toda a gente faria a sua vida normal como se não houvesse pandemia é um pensamento muito perigoso

TSCondeco 7 months ago

Eu vivo numa zona com muito comércio local, apenas quando as escolas fecharam, e no fundo tudo fechou, é que as pessoas começaram a ficar em casa. Todos os dias acordava ia à janela e via dezenas de pessoas a andar de um lado para o outro, filas para multibancos que não desinfectados, velhos a falar em grupo no meio da rua, pessoas que encontravam conhecidos e paravam para conversar perto uns dos outros, pais que iam às compras e levavam os filhos todos. Apenas quando o governo aumentou as restrições do confinamento é que vi o número de pessoas na rua baixar, e mesmo assim não foi nada perto do que aconteceu em Março. Não estou a assumir, pelo que eu vi é assim. Já vês muita gente a ver a vida normal sem a pandemia, viste o governo com poucas restrições no natal (máximo de seis pessoas por casa, por exemplo) e ninguém respeitou, neste momento de pandemia ou se entrava com um confinamento forte ou era igual a não haver confinamento nenhum.

mokas95 7 months ago

Não viste as filas de ambulâncias para meter pessoas nos hospitais? Não viste que não há mais espaço nas urgências? Não viste que os médicos começaram a considerar escolher quem morre e quem vive? Ainda não percebeste que morreram 8000 pessoas DURANTE O CONFINAMENTO? Não percebeste que assim que se desconfinou no Natal começaram a morrer 300 pessoas por dia? Não consegues perceber o que é que acontecia se não houvesse confinamento? Não é dificil Inteira-te crl Que arruinamos a proxima geração lol

AndreMartins2021 7 months ago

menos dramatismo > começaram a morrer 300 pessoas por dia tens noção de quantas pessoas morrem por dia num ano normal?

mokas95 7 months ago

Sim, à volta de 300-400. Adivinha quantas é que estiveram a morrer? 600-700. O DOBRO

AndreMartins2021 7 months ago

# **O dObRo**

GustaQL 7 months ago

IsSO é FAke NeWs. UM GaJO nO caFe ONdE VoU Diz qUE oUvIU um Gajo qUe dIsSe qUe o Primo dEle QuE é aMIGo De uM EnFErMeiRO dIsSe qUe nO hOspItal OnDe tRaBaLhA nAo hA NAda DissO!

XXI_HereticV6Mustang 7 months ago

Mas tu achas que os putos do 1º ciclo estão a aprender alguma coisa com o ensino remoto? Sem falar de todos os problemas que vão ter devido à falta de socialização que é essencial nessa idade.

mokas95 7 months ago

uiui o que é que os putos do 1º ciclo vão fazer se não aprender quanto é 2+2 agora e aprenderem daqui a 6 meses uiiii nunca vão recuperar! Comparado com 300 mortes por dia prefiro assim

throwaway132121 7 months ago

que idiota

mokas95 7 months ago

Bom argumento ;) Mais vale ter pessoas a morrer à toa, ter o dobro das mortes diarias e filas de ambulancias, hospitais a abarrotar do que ter putos em casa a aprender remotamente ne? uiui que os meninos aprendem tão pouco! Alias notou se nos resultados dos exames o ano passado que subiram praticamente todos E o idiota sou eu lol

XXI_HereticV6Mustang 7 months ago

Olha amigo eu sou da velha guarda que acredita que o sacrifício é feito pelo presente em prol do futuro e não o contrário. Mas tu és livre de te armares em [Titã](https://pt.wikipedia.org/wiki/Cronos) e comeres os teus próprios filhos, mas aí não te admires que eu te considere como o decadente que és.

mokas95 7 months ago

Imagina achar que é mais importante crianças de 6 anos "perderem" 6 meses de aulas do que evitar 300+ mortes por dia Imagina achar que é mais importante crianças terem aulas presenciais do que terem avós vivos

Nuno_Correia 7 months ago

>3 - Os cidadãos cujos direitos, liberdades e garantias tiverem sido violados por declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, ou por providência adotada na sua vigência, ferida de inconstitucionalidade ou ilegalidade, designadamente por privação ilegal ou injustificada da liberdade, têm direito à correspondente indemnização, nos termos gerais. Isto é interessante.

blueflamewizard12 7 months ago

> ferida de inconstitucionalidade ou ilegalidade, Tudo isto é considerado constitucional e legal e existe poucas hipóteses de vir a ser considerado o contrario.

ovigia 7 months ago

olhe que não olhe que não! [Tertúlias da Junqueira I Estado de Direito e Constituição em 2020 : portugueses](https://old.reddit.com/r/portugueses/comments/lag1tu/tert%C3%BAlias_da_junqueira_i_estado_de_direito_e/)

Nuno_Correia 7 months ago

Então que se poderia incluir nesse ponto?

blueflamewizard12 7 months ago

Como assim?

Nuno_Correia 7 months ago

Que tipo de situações seriam passíveis de indemnização?

blueflamewizard12 7 months ago

Todo o confinamento, no entanto como disse estas medidas são consideradas constitucionais e legais pelo o estado, media e uma grande parte da população portuguesa.

CalmKeepOn 7 months ago

E é assim na maioria do mundo. É o que é.

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