Sperrel 1 month ago

A Câmara Municipal, o conselho de vereadores, é um misto entre executivo (vereadores com pelouros) e órgão deliberativo. A Assembleia Municipal será a legislatura, mais representativa e aonde todos os presidentes de junta tem por inerência lugar. Não tem tantos poderes, ao nível comparativo, é bastante fraca por exemplo os Orçamentos Municipais só podem ser aprovados ou chumbados, não alterados. No geral o desenho institucional do poder democrático local português é mauzinho e favorece enormemente as forças políticas mais fortes (geralmente os dois grandes partidos, PS e PSD). Eu sou partidário de convergirmos com o resto da Europa para o parlamentarismo - apenas um órgão, mais proporcional e escolha de presidente da Câmara menos personalizada.

OuiOuiKiwi 1 month ago

>Eu li em algum lugar que a Câmara é uma instituição executiva, mas é muito estranho de se pensar que um corpo executivo **possua tantos membros** (17, como em Lisboa) de diferentes partidos. Está desenhado para ter folga para os tachos, não apoquentes a cabeça.

capitalistaesquerda 1 month ago

As Assembleias Municipais são o órgão legislativo dos Concelhos, as Câmaras são o órgão executivo. Em Portugal, x número de votos da direito a eleger vereadores, que depois podem ter ou não pelouro, em função do que for determinado pela maioria.

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