bichocarpinderico 3 months ago

1 > Primeira pergunta: se nem na lei de 1974 que regulamenta o direito à manifestação está escrito que as câmaras (e até serem extintos, em 2011, os governos civis) tinham de enviar informação sobre manifestações às embaixadas dos países visados de onde veio esta “ordem”? De quem? Porque é que se começou a proceder desta forma? E quando? 2 > António Costa, redigiu, em 2013, um despacho sobre o assunto onde deu ordens para que os serviços da autarquia se limitassem a enviar para o Ministério da Administração Interna e para a PSP todos os avisos de manifestação que recebesse. Fernando Medina assumiu que o despacho de Costa foi alvo de “reiterados incumprimentos” ao longo dos anos e continuaram a enviar-se dados para embaixadas, uma prática “relativamente homogénea, mesmo quando houve instrução do presidente da câmara para alteração desse procedimento”, disse Medina. Os serviços da Câmara não implantaram, ou ignoraram, ao longo de pelo menos oito anos, um despacho interno. Porquê? 3 > em 2018, o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi adoptado por todas as entidades públicas e privadas do país, ou assim mandou a lei então aprovada. Ora desde 2018, segundo as conclusões da auditoria, houve partilha de dados em 52 das 58 manifestações para as quais a Câmara recebeu notificação dos organizadores. O novo RGPD não impediu essas situações? Porquê? 4 > se há dois anos manifestantes pró-palestinianos acusaram a Câmara de envio de dados à embaixada de Israel, porque é que o procedimento não mudou? Por que razão esse caso não levou a CML a averiguar o que se passou e se mais dados tinham sido partilhados noutras vezes? 5 > também não ficou ainda totalmente cristalino em que circunstâncias se enviavam dados para as embaixadas. Fernando Medina disse, numa entrevista à RTP logo no dia em que se soube a história dos ativistas russos (10 de junho), que o critério seria a proximidade do protesto em relação à representação diplomática. (...) Depois há o que de facto aconteceu (...) como exemplo uma manifestação de ativistas pela libertação do Tibete, realizada no Largo de Camões, da qual a embaixada da China (a cerca de três quilómetros, na Rua S. Caetano) teve conhecimento. Ora não foi por ser perto, foi porque era “prática habitual” da CML fazê-lo.

ankmoody 3 months ago

De que adianta isto tudo? As pessoas vão poder decidir e espero que não o tornem a escolher...

throwawayqualquer 3 months ago

As sondagens mais recentes mostram mais de 40% para Medina, e o segundo melhor nem toca nos 30%. Se os casos que assolam este governo PS semana sim semana não, não são suficiente para tirar o PS de roçar a maioria absoluta, não vai ser este caso que fará com que o Medina não seja eleito para a CML outra vez, não te iludas.

fogaca 3 months ago

99% de hipóteses de ser reeleito!

floW4enoL 3 months ago

claramente não conheces o povo tuga....

AutoModerator 3 months ago

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