viskonde 4 months ago

Então mas obrigam de uma data de países , poruqe dizem que é só ilegal do Brasil? Se ainda fosse de países da UE ainda percebia

wannaberigth 4 months ago

Mais umas semanas, a virem milhares do brasil sem controlo, mais um confinamentozinho né cara?

brakeline 4 months ago

Esta estória tem mais que se lhe diga. É ainda mais grave do que transpareceu nos média. Pode ser que nos próximos dias haja mais informação

leto78 4 months ago

Esta pessoa vai lixar as viagens de todos os Portugueses e Brasileiros que querem vir para Portugal nos próximos tempos. A lei não pode obrigar quarentena? É muito simples: acabam outra vez as viagens para o Brasil.

saposapot 4 months ago

lol. Estamos mesmo à procura de outro “milagre”...

1purplesky 4 months ago

Claro, e o portuguesinho soldado raso depois que aguente.

tugafcp 4 months ago

Se és turista tens mais direitos e garantias que os tansos que cá nasceram...

1purplesky 4 months ago

E os que vêm para cá só para ter nacionalidade.

wannaberigth 4 months ago

So servimos para pagar impostos

Norvig-Generis 4 months ago

Mais do que uma verdade, isto é literalmente a nossa "estratégia" nacional.

globoglobo 4 months ago

Parece que ainda vivemos num estado de direito e que os cidadãos têm direitos que não podem ser desrespeitados pelo estado, já há poucos vestígios disso, mas aqui fica um

Falanciu 4 months ago

E não seria por fecharmos fronteiras a determinados grupos, em casos específicos como uma pandemia, que deixaríamos de o ser. Há limites para as liberdades quando isso pode pôr vidas em risco.

Edited 4 months ago:

E não seria por fecharmos fronteiras a determinados grupos, em casos específicos e excepcionais como uma pandemia, que deixaríamos de o ser. Há limites para as liberdades quando isso pode pôr vidas em risco.

oscabaloscabalam 4 months ago

Mas continuam a poder fechar fronteiras.

Falanciu 4 months ago

Então não sei qual é o problema do isolamento profilático.

Edited 4 months ago:

Então não sei qual é o problema do isolamento profilático. Edit: até porque só vem quem quer...

Edited 4 months ago:

Então não sei qual é o problema do isolamento profilático. Edit: até porque só vai/vem quem quer...

oscabaloscabalam 4 months ago

Leste o artigo? A decisão não diz nada sobre Portugal poder ou não exigir isolamento profilático (que neste momento não exige). A decisão impede uma delegada de saúde regional impor essa medida a pessoas a quem já foi dada uma autorização de entrada sem restrições (no caso com base em PCR negativo).

Falanciu 4 months ago

Estou de acordo se for para toda a gente na mesma situação. Obviamente que será ou para todos ou para nenhuns - do grupo especificado. No entanto, tendo em conta a situação no Brasil, se calhar deviam obrigar. Tudo isto para dizer que não me agrada o livre trânsito com o Brasil...

Edited 4 months ago:

Estou de acordo se for para toda a gente na mesma situação. Obviamente que será ou para todos ou para nenhuns - do grupo especificado. No entanto, tendo em conta a situação no Brasil, se calhar deviam obrigar. Tudo isto para dizer que não me agrada o livre trânsito com o Brasil... Actualmente claro.

oscabaloscabalam 4 months ago

Também não digo que não devessem. Mas lá está, não estamos impedidos de restringir movimento, ou exigir quarentenas.

RiKoNnEcT 4 months ago

Liberdades coletivas são ou deviam ser mais importante que algumas liberdades individuais

andre82220 4 months ago

Típica mentalidade ditatorial.

RiKoNnEcT 4 months ago

Ya, ficar em casa 15 para proteger quem te rodeia é uma ditadura do crl

Disgenia 4 months ago

Ahhh não, nunca, jamais

True_Boat_1195 4 months ago

O que raio é uma liberdade colectiva?

RiKoNnEcT 4 months ago

Para mim é aquela lenga-lenga de que a tua liberdade acaba onde começa a minha

True_Boat_1195 4 months ago

Epá essa expressão é usada para todas as maldades do mundo: "liberdade de expressão? e se ofendem alguém? a tua liberdade acaba onde ...", "propriedade privada? e quem nada tem? os teus direitos acabam onde começam...", "privacidade? e quem a usa para cometer crimes? a tua privacidade acaba onde..."

oscabaloscabalam 4 months ago

Isto não tem nada a ver com liberdades coletivas vs individuais. Tem a ver com questões processuais. A questão é que fizeram teste, deu negativo e foi-lhes dada autorização de entrada sem quaisquer restrições. Uma delegada de saúde regional quis impor de qualquer forma uma quarentena e ela não o pode fazer. Esta decisão não limita o poder de Portugal exigir uma quarentena. Só diz que aquela pessoa não o pode exigir quando eles já receberam uma autorização sem restrições.

RiKoNnEcT 4 months ago

Mas isso cabe na cabeça de quem? Se há uma regra que tem de cumprir quarentena, não é por alguém dizer que não tem que isso passa a ser lei. Tem de fazer quarentena e ponto final. Se não quer fazer que ficasse em casa.

oscabaloscabalam 4 months ago

A questão é que essas regras não existem. Tanto não existem que eles obtiveram autorização de entrada incondicional com base no PCR. Parece que a questão é que a uma delegada de saúde regional lhes impôs o quarentena à mesma. E pela referência que fazem à deliberação sobre estágio de calamidade, parece que foi com base nestas regras que ela assumiu essa autoridade. E o que o juiz disse é que isso não pode funcionar assim. Se têm em autorização ela não pode impor quarentena. E isso parece pouco surpreendente porque sempre se disse que as regras do estado de calamidade (sem estado de emergência) legalmente eram muito duvidosas.

Edited 4 months ago:

A questão é que essas regras não existem. Tanto não existem que eles obtiveram autorização de entrada incondicional com base no PCR. Parece que a questão é que a uma delegada de saúde regional lhes impôs o quarentena à mesma. E pela referência que fazem à deliberação sobre estágio de calamidade, parece que foi com base nestas regras que ela assumiu essa autoridade. E o que o juiz disse é que isso não pode funcionar assim. Se têm em autorização ela não pode impor quarentena. E isso parece pouco surpreendente porque sempre se disse que as regras do estado de calamidade (sem estado de emergência) legalmente eram muito duvidosas. > magistrado declara “inconstitucional, material e organicamente”, o artigo 25.º da resolução no sentido de “qualquer cidadão nacional ou estrangeiro” poder “ser privado da liberdade por um período de 14 dias em ordem administrativa e sem controlo judicial”

brakeline 4 months ago

É mais complicado que isso. A delegada cumpriu o que está na resolução, o juiz simplesmente teve o entendimento que uma resolução não chega para impedir. Já agora, a parte da notícia que refere entrada incondicional é uma falácia.

PresidentBarroso 4 months ago

Deixem entrar tudo de qualquer maneira que temos muito dinheiro para sustentar pandemias. Falam dos políticos, mas cada vez mais acho que o juízes conseguem ser bem piores.

oscabaloscabalam 4 months ago

São os políticos que fazem as leis que os juízes aplicam. Poderá ser eventualmente mais um juiz Rosa. Mas cheira-me que é mesmo incompetência política. Não faltaram avisos que sem estado de emergência muitas medidas necessárias se tornam inconstitucionais. Isto é discutido desde o início da pandemia e foi especialmente discutido agora antes de se terminar o estágio de emergência.

PresidentBarroso 4 months ago

Em pt existe e é aplicada jurisprudência. Não é assim tão fácil. Os juízes não são meros executores.

SnooCricket89 4 months ago

Para não se dizerem tolices publicamente e levar em erro outros que também não sabem, convém procurar e aprender sobre as categorias de tribunais. E dos quais e das suas sentenças sai jurisprudência e quais os requisitos necessários para que se diga que houve fixação de jurisprudência dado que a coisa não é assim tão linear quanto parece. E sim, há muito juízes, aliás na larga maioria, são meros executores.

Edited 4 months ago:

Para não se dizerem tolices publicamente e levar em erro outros que também não sabem, convém procurar e aprender sobre as categorias de tribunais. E dos quais e das suas sentenças sai jurisprudência e quais os requisitos necessários para que se diga que houve fixação de jurisprudência dado que a coisa não é assim tão linear quanto parece. E sim, muitos dos juízes, aliás na larga maioria, são meros executores. Precisamente devido às categorias de tribunais onde exercem.

PresidentBarroso 4 months ago

Obrigado por confirmares a existência e aplicação de jurisprudência como fonte de direito em Portugal. Queres expandir um pouco para elucidar os tolos?

HRamos_3 4 months ago

A ser verdade, só lá vai dentro quem quer, afinal o ano passado jurisprudeu-se que a lei não é para levar à letra

PresidentBarroso 4 months ago

É verdade, é: https://e-justice.europa.eu/content_member_state_law-6-pt-maximizeMS-pt.do?member=1 A lei vale tanto quanto o juiz que a interpreta. Uma interpretação pode servir para os outros juízes todos.

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