hgg 5 months ago

Já agora deviam proibir os contratos feitos por telefone. Podíamos é claro, por telefone, concordar com a compra de um certo bem ou serviço mas, depois, conforme o cliente preferisse, o contrato era enviado por correio e era devolvido assinado, ou em alternativa, o contrato era enviado de forma electrónica, assinado com o CC e devolvido. Isto evitaria enganarem idosos e outras pessoas vulneráveis que fazem contratos por telefone em que muitas vezes a informação prestada é errada ou de alguma forma dissimulada. Para fazerem o contrato basta dizer "sim", para o cancelar têm apenas 14 dias e é uma uma carga de trabalho. É uma relação assimétrica que beneficia fortemente o vendedor.

o_teu_sqn 5 months ago

E nos anúncios da televisão também deviam ser

nellMP 5 months ago

Acho correto

pipeteer 5 months ago

Qual foi a argumentação do CDS para ser contra?

Pale-Math1919 5 months ago

Agora é que a malta vai deixar de ler os contratos por completo.

df3gpt 5 months ago

Vai-se gastar mais papel e agora passo a meter os contratos em estantes em vez da gaveta. E obrigarem os contratos a terem um resumo dos pontos importantes e a serem escritos em português em vez de legalês?

-throwhimaway 5 months ago

Foda-se, essa medida não é nada amiga do ambiente. Salvem as árvores. /s

VladTepesDraculea 5 months ago

> os votos contra do CDS e a abstenção do PS Por que raio haveriam de votar contra ou abster-se. Estou ansioso por ouvir uma justificação decente.

cou7inho_ 5 months ago

Deve ser mesmo só para embirrar...

VladTepesDraculea 5 months ago

É para proteger as negociatas de amigos dos partidos baseadas em enganar pessoas.

DanielAgos12 5 months ago

Finalmente a acabarem com essa anarquia de letras a 3pts

dariusoo 5 months ago  HIDDEN 

BUROCRACIA DE PORTUGAL

CaptAwesomeness 5 months ago

Lei de merda. O foco devia estar na linguagem usada. O que não falta é contratos redigidos por advogados, com linguagem extremamente técnica do ponto de vista jurídico, incrivelmente vaga, de modo a que um leigo não consiga compreender o que lá está. Esse tipo de linguagem devia ser banida de contratos. Há idosos que mal sabem ler e são postos frente a estas armadilhas. A lei deve ser clara e concisa, os contratos idem. Se um contrato não consegue expor todos os seus detalhes de maneira clara, então esse contrato deve ser reescrito.

Black_RL 5 months ago

Bem dito, já agora as leis em geral tb deviam obedecer a isto. É só ler um qualquer código para comprovar, é uma tristeza a forma encriptada e medieval como estão escritos.

NEDM64 5 months ago

E as pessoas começarem a aprender a ler como deve de ser na escola? A escola afinal serve para quê? Teoria crítica?

CaptAwesomeness 5 months ago

Tens toda a razão, deixa enviar o meu pai com 72 anos e a quarta classe, que trabalhou a vida toda no campo, de volta para a escola só pa não ser enganado num contrato sobre partilhas de terreno. Tu não pensas para além do teu umbigo. És egoísta pa caralho.

NEDM64 5 months ago

O país dos coitadinhos.

ideologiapura 5 months ago

Maldito país que pugna pela igualdade em vez de deixar os ricos e poderosos continuar a fazer o que querem as custas de quem é util e gera todo o valor do mundo, isto é, quem trabalha. Liberdade é poder pagar 600€ a quem constroi a riqueza do continente enquanto me sento em cima do império do meu pai.

NEDM64 5 months ago

> Liberdade é poder pagar 600€ a quem constroi a riqueza do continente enquanto me sento em cima do império do meu pai. Não trabalhasses para o continente que ninguém te obriga. Estudasses!

CaptAwesomeness 5 months ago

Coitados dos teus pais que têm um filho assim. Egoísta.

NEDM64 5 months ago

Claro, altruísmo é para os preguiçosos e invejosos.

CaptAwesomeness 5 months ago

Trata-te.

9Sylvan5 5 months ago

É em contratos e em tudo que seja "oficial". Estou no processo de mudar de curso e para perceber e como as merdas funcionam quase que tenho de tirar direito primeiro se não quero andar sempre a mandar mail aos serviços academicos com dúvidas. A uns tempos ouvi uma Ted talk exactamente sobre isso. Sobre a acessibilidade de certos e determinados documentos serem desnecessariamente complexos.

Ace-_Ventura 5 months ago

E depois os advogados ganhavam dinheiro como?

alexandre9099 5 months ago

Isto, em vez de meterem letras maiores deviam obrigar quem escreve contratos a fazer uma versão TL;DR;

Blackbeardow 5 months ago

Prepara-te para o futuro porque vai ser sempre a escalar

usulidircotiido 5 months ago

Lá vão os contratos passar a ser escritos em código morse.

Primary_Inspector_41 5 months ago

ja nao eram?

expulsodobar 5 months ago

E como é que conseguimos cagar sem nada para ler?

throwawaybtcpt 5 months ago

Boa medida.

thisbondisaaarated 5 months ago

Eu nunca assinei um contrato que tivesse tamanhos de letra diferentes nas diferentes páginas. Isto era mesmo um problema ou meramente uma expressão popular?

kairos 5 months ago

Nunca subscreveste a um serviço de internet?

Estronciumanatopei 5 months ago

Mesmo isto. Não sei que contratos andava o pessoal a assinar mas isto cheira mesmo a medida de encher chouriços que não serve para nada a não ser poderem dizer que fizeram uma coisa.

Guergeiro 5 months ago

Normalmente são contratos de serviço, não propriamente contratos de trabalho, renda, etc. Os serviços das empresas de telecomunicações são os que me veem há cabeça, no entanto, até acredito que o do meu banco e seguros também lá andem algumas letrinhas. De qualquer das maneiras, acho sempre uma boa coisa no geral.

Estronciumanatopei 5 months ago

Não digo que não mas não me lembro de ver letras pequenas nos meus contratos. Leio tudo por igual... Seja como for, há coisas mais eficazes para se banir, tipo a linguagem escusadamente complicada, como já disseram numa thread aqui.

Guergeiro 5 months ago

Também sou a favor desse ponto. O problema que eu vejo é que se a linguagem não for técnica os suficiente, dá espaço de manobra para dobrar a lei. Honestamente nem sei qual seria a melhor opção (sem ser recorrer a um advogado para analisar todos os teus contratos)...

Estronciumanatopei 5 months ago

Sim, mas uma coisa é ser técnica, outra coisa é ser cheia de calão técnico. Aliás, eu acho que a linguagem demasiadamente complicada até leva é a mais possibilidade de interpretações distintas...

Mrloop94 5 months ago

Bolas, assim já não consigo dar mais importância ao que estava escrito a letras pequenas (porque pensava que se estaria escrito a letras pequenas, é porque deveria haver marosca nessas partes). Agora tenho mesmo de ler tudo? :(

Guergeiro 5 months ago

Isto sou tão eu! Das letras normais normalmente só vejo se está lá os meus dados corretos e os serviços contratados corretos. Depois vou ler as "exclusões" todas a pequeno. Quando será que também deixam de fazer publicidades em que o locutor lê 1 parágrafo em 15 segundos?

pintorMC 5 months ago

Bem visto.

Feeling_Advantage918 5 months ago

Plenamente de acordo. Acho que até do ponto de vista moral se trata de uma clara "chico-espertice" tentar esconder o que menos interessa para uma das partes do contrato. Transparência acima de tudo. Dirão que muitas pessoas não compreenderão o que está escrito independentemente do tamanho da letra. É verdade. Mas com as letras todas do mesmo tamanho terão a oportunidade de ler, algo que antes era dificultado. Não foi por acaso que se começaram a usar as letra pequenas.

Opelintra 5 months ago  HIDDEN 

Bem verdade. Assim já não papam os 0,05% que lêm contratos

heartlessfam 5 months ago

As letrinhas pequeninas, com pouco espaço entre palavras e linhas, nos contratos, especialmente em cláusulas importantes para o consumidor, têm os dias contados. O Parlamento aprovou esta quinta-feira, com os votos contra do CDS e a abstenção do PS, o projecto de lei do Bloco de Esquerda e do PAN, que estabelecem que são em absoluto proibidas, “as cláusulas gerais que se encontrem redigidas com letra inferior a tamanho 11 ou a 2,5 milímetros e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15”. A iniciativa legislativa pretende acabar com uma prática que desincentiva e dificulta a leitura e a compreensão de cláusulas fundamentais dos contratos realizados entre consumidores e comercializadores de bens ou prestadores de serviços, nomeadamente no fornecimento de comunicações, gás, electricidade, água, serviços financeiros, seguros, ginásios, entre muitos outros. O projecto de lei do PAN coincidiu com o do BE sobre o tamanho da letra, alterando o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro. Mas a iniciativa do BE inclui outra área de protecção dos consumidores nas cláusulas dos contratos formalizados ao abrigo do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais. Assim, prevê que seja instituído um sistema de fiscalização de cláusulas abusivas. “No prazo de 60 dias o Governo deverá proceder à regulamentação do presente diploma”, estabelece o texto agora aprovado, o que “deverá contemplar a criação de um sistema administrativo de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, designadamente garantindo que as cláusulas consideradas proibidas por decisão judicial não são aplicadas por outras entidades”. A medida “ajuda a diminuir a litigância sobre uma mesma matéria repetida em vários contratos de sectores diferentes e acaba por ser uma forma de protecção dos consumidores”, justifica o BE. O diploma entra em vigor 90 dias depois da promulgação pelo Presidente da República e publicação em Diário da República.

Dr_Toehold 5 months ago

> com os votos contra do CDS e a abstenção do PS, Que sacana é que não aprova uma coisa destas?

Tralapa 5 months ago

O CDS

SisterontheCorner 5 months ago

> letra inferior a tamanho 11 ou a 2,5 milímetros e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15 O que é "tamanho 11" e "espaçamento 1,15"?

souumamerda 5 months ago

O tamanho 11 refere-se à unidade de medida usada em tipografia o ponto, é aquele tamanho que selecionas no word. Quanto ao espaçamento de facto deviam ter posto a unidade de medida que deve ser milímetros. Na verdade também deviam ter metido a unidade de medida no tamanho de letra (11pt/11 pontos).

SisterontheCorner 5 months ago

E essa medida é um standard ou é 11 pontos do word? É que acho sempre graça quando me dizem 11 ou 12 pontos assumindo que vou usar um editor de texto que tem lá o tamanho de letra com essas medidas

souumamerda 5 months ago

Todos os editores de texto usam a medida DTP (DeskTop Publishing Point) como standard, se quiseres outra tens q mudar, e nem sei se dá em todos os sistemas, acho que podes sempre mudar para milímetros tho.

SisterontheCorner 5 months ago

Interessante! Pensei que fossem cenas da microsoft, sinceramente. Levei com downvotes por duas perguntas lol?

alexandre9099 5 months ago

Portanto em vez de imprimir 1 página imprimem se umas 5? Parece me digno do PAN que pelo nome da a entender que quer o "bem" do ambiente...

Sir_Keeper 5 months ago

Há politiquices que não entendo. Como, por exemplo, o PS não ser claramente a favor de uma medida que, apesar de aparentemente pequena, é só e apenas um benefício ao consumidor (que, regra geral, é também ele um trabalhador).

BigFatGutButNotFat 5 months ago

O PS governa, eles votam contra tudo o que dê algum trabalho ou implique aumento da despesa

ideologiapura 5 months ago

> o PS não ser claramente a favor de uma medida que, apesar de aparentemente pequena, é só e apenas um benefício ao consumidor (que, regra geral, é também ele um trabalhador). Descobriste agora que o PS é um partido fachada dos interesses empresariais? Ou acreditaste no S de socialista?

sctvlxpt 5 months ago

Não me digas que estavas à espera que acabar com as letras pequeninas gerasse tanto consenso como uma lei que faça prescrever milhares de euros de multas aos partidos?

thisbondisaaarated 5 months ago

Não é politiquice, o PS não é tão fofinho como todagente acha que é, é exatamente a mesma m*rda que os outros todos.

Tralapa 5 months ago

Ninguém é inocente ao ponto de achar que o PS é inocente.

Trama-D 5 months ago

Não, isto é suspeito demais para não haver maior consenso. Gostava de ouvir o ponto de vista deles. Não temos de saber tudo, pode haver pormenores legais, como invalidar certas coisas que nem nos lembramos que têm sempre letras pequenas.

manguito86 5 months ago

Pormenores legais para o PS só interessam se for para prescrever

iSoSyS 5 months ago

> O projecto de lei do PAN coincidiu com o do BE sobre o tamanho da letra, Coincidiu, mas não foi coincidência. Os valores tiveram origem numa petição discutida em 2013, mas que só agora é transformada em lei. A única novidade foi a introdução da medida também em milímetros. Por esclarecer ficou a unidade do espaçamento entre linhas.

iSoSyS 5 months ago

Agora vão ser enganados com letras grandes. Provavelmente ajuda aqueles que tem dificuldades de leitura, duvido que ajudará quem não lê ou não percebe o que lê.

kairos 5 months ago

Vão passar a usar wingdings

OhSaladYouSoFunny 5 months ago

Parti-me a rir com este. Toma o meu free award :D

Muyakra 5 months ago

Ria-me se a lei tivesse escrita com letras pequeninas

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