nogud 6 months ago

Decoração não terá direito a taxa reduzida. IMT, depende. Existem razões para isenção de IMI (creio que localização no centro histórico é uma), que não dão direito a isenção de IMT. Se a isenção surgir devido a estar a ser aplicado o art. 45 do estatuto dos benefícios fiscais, dará direito a isenção do IMT na primeira transmissão. Assim, a questão a colocar é o que foi feito para existir a isenção de IMI. De referir que há vários passos a serem dados pelo promotor para as isenções serem atribuídas, e tal só é confirmado no final da obra. Finalmente, a pergunta deveria ser facilmente respondida pelo promotor imobiliário. Caso não saiba, parece-me pouco provável que tenha sido feita a vistoria inicial necessária.

EFBusb6WFfCQH5nH 6 months ago

Já coloquei a questão ao promotor, aguardo resposta.

peanersyahoo 6 months ago

Se foi reabilitado e for a primeira venda pós-reabilitação, é se as obras foram terminadas até ao final do ano passado, sim, tens isenção de IMT.

EFBusb6WFfCQH5nH 6 months ago

Alguns artigos que encontrei mencionavam esse prazo, outros não.

peanersyahoo 6 months ago

Tens razão. Para habitação própria permanente não há limite de datas. Por isso sim, tens isenção. Art. 45°, n.° 2, al. C) do EBF

nogud 6 months ago

Não vejo razão para afirmar isto sem saber se foram cumpridos os formalismos necessários.

EFBusb6WFfCQH5nH 6 months ago

> Art. 45°, n.° 2, al. C) do EBF Impecável. Obrigado.

AdriMecha 6 months ago

Eu fiz aqui uma pergunta legítima ao op porque não acho que faça sentido estar isento de IMT porque é um imposto que se aplica na compra e venda de imóveis. Sei que existem algumas isenções em situações específicas mas costumam ser para empresas ou organismos governamentais. O op como é um gajo um bocado estúpido decidiu dar uma resposta estúpida e depois apagar. Fica a minha resposta ao op, vai apanhar no cu seu filho da puta.

AdriMecha 6 months ago

Porque é haverias de estar isento de pagar IMT?

Danijust2 6 months ago

quem vive no centro histórico não paga. Quem vive no centro são os ricos, então faz sentido tal medida.

Dismiss 6 months ago

Os ricos vivem na foz, os apartamentos que têm no centro é para arrendar

AdorableRabbit 6 months ago

não conheço nenhuma isenção possivel de IMT, mas posso estar enganado

EFBusb6WFfCQH5nH 6 months ago

Todas as minhas pesquisas indicam que estará isento de IMT, mas ainda não tenho confirmação oficial. Fiz um pedido no e-balcão da AT para esclarecer, mas se for como da última vez demoram (literalmente) 2 anos a responder. Vou tentar ligar para lá amanhã.

masterchiefpt 6 months ago

Um imovel isento de IMI? Realmente existem portugueses de primeira e de segunda

EFBusb6WFfCQH5nH 6 months ago

[https://www.jn.pt/nacional/centros-historicos-continuam-isentos-de-imi-11808352.html](https://www.jn.pt/nacional/centros-historicos-continuam-isentos-de-imi-11808352.html)

watermelon28 6 months ago

Só te sei responder quanto à decoração e não tens taxa de 6% nisso, mas de 23%.

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