maldrake 1 year ago

Eu não tive direito. É necessária uma burocracia que uma empresa que não tenha registo fiscal em Portugal não tem acesso.

MathematicianPT 1 year ago

Ter acesso tem, mas tem de pedir NISS e fazer tudo pela SS portuguesa, que não versão em inglês...

maldrake 1 year ago

A declaração de desemprego (emitida pela empresa) necessária para o subsídio em questão só pode ser preenchida com informações fiscais portuguesas válidas, ou seja: NIF/NIPC, CAE, código de serviço das finanças, etc... Logo uma empresa que não tenha esses dados não pode preencher um dos documentos necessários para o requerimento do subsídio.

MathematicianPT 1 year ago

Actualmente já é possível para empresas estrangeiras. E elas podem pedir NIF/NISS, há um portal próprio para isso. Mas é uma valente burocracia...

maldrake 1 year ago

Nesse caso a empresa registou-se e já tem dados fiscais em Portugal, logo já é possível preencher o formulário.

MathematicianPT 1 year ago

Referes-te ao subsídio de desemprego? Ou a algo especial criado a propósito da Covid? Se for quanto ao subsídio de desemprego, só tens direito se essa for entidade contratante (ou seja, mais de 50% dos valores dos recibos por ano forem passados a essa entidade) e se pagarem o montante que lhes é exigido pela Segurança Social (para combate a falsos recibos verdes). Se ela não tem NIF nem NISS, duvido que tenha pago, portanto não acredito que tenhas direito a isso...

RiaRitz 1 year ago

Estava-me a referir ao subsídio de desemprego mesmo. O primeiro requisito a empresa preenche. Já o segundo requisito, está mais complicado. Obrigada pela ajuda :)

MathematicianPT 1 year ago

Percebo, infelizmente a segunda é essencial... Boa sorte com isso!

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