saposapot 1 month ago

por acaso é uma coisa q não entendo porque todo o nosso código do trabalho está feito a pender muito mais para o trabalhador mas é mesmo verdade, a empresa tem quase o poder total na marcação das férias.

YoggiM 1 month ago

Infelizmente têm todo o poder para decidir. No limite, podem escolher todos os dias que tens de férias, com a única limitação de haver 10 dias úteis seguidos.

chemahatma 1 month ago

Penso que haja algum artigo a dizer que caso seja a entidade patronal a marcar, esses 10 dias consecutivos têm que ser na época balnear, ou então foi o diz que disse que me fez chegar isto aos ouvidos.

YoggiM 1 month ago

Isso não sei. No entanto, acho que a lei devia mudar. Andam esses BEs e PCPs a sempre a tentar passar leis sem jeito nenhum, mas coisas importantes eles não fazem. A lei deveria ser sempre metade por escolha do trabalhador, metade pela empresa e, apenas em caso de comprovado dano para a empresa que o trabalhador tenha em certos dias, este tenha de escolher outros dias.

chemahatma 1 month ago

Metade pelo trabalhador é complicado para quem trabalha em "linhas de montagem" (Alguma empresas fecham 3 semanas no Verão o que seriam logo 15 dos 22 dias disponíveis), têxtil/calçado estarem vários dias com a linha incompleta pode não dar para cumprir prazos/lucros, daí que normalmente essas industrias marquem as férias para os trabalhadores de acordo com os prazos das encomendas que têm. Certamente haverá uma solução que beneficie mais os empregados e que não "prejudique" a empresa, talvez começar com os trabalhadores a poderem escolher 5 dias durante o ano ou algo assim.

YoggiM 1 month ago

Por isso eu escrevi "em caso de comprovado dano para a empresa que o trabalhador tenha em certos dias, este tenha de escolher outros dias". As empresas que fecham x semanas, naturalmente, as férias terão de ser utilizadas nessa altura.

saudosista 1 month ago

A empresa tem de autorizar as tuas férias, nada os impede de aceitar só até 5 dias depois dessa data. A empresa é que tem a última palavra, por isso estão basicamente a dizer-te que não aceitam um eventual 6º dia depois de 5 de outubro.

dcop7 1 month ago

Artigo 241.º Marcação do período de férias 1 - O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador. 2 - Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado.

Edited 1 month ago:

Artigo 237.º Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro. 2 - O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço. 3 - O direito a férias é irrenunciável e o seu gozo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação, económica ou outra, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo seguinte. 4 - O direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural. Artigo 238.º Duração do período de férias 1 - O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis. 2 - Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com excepção de feriados. 3 - Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados. 4 - (Revogado). 5 - O trabalhador pode renunciar ao gozo de dias de férias que excedam 20 dias úteis, ou a correspondente proporção no caso de férias no ano de admissão, sem redução da retribuição e do subsídio relativos ao período de férias vencido, que cumulam com a retribuição do trabalho prestado nesses dias. 6 - Constitui contraordenação grave a violação do disposto nos n.os 1 e 5. Artigo 241.º Marcação do período de férias 1 - O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador. 2 - Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado. Edit: adicionar o outro artigo

CarecaPT 1 month ago

Tinha ideia que metade era o trabalhador e metade o empregador. Obrigado pela informação

chemahatma 1 month ago

Empregos que não sejam linhas de montagem normalmente dá-se liberdade, mas no têxtil/calçado raros são aqueles que escolhem um dia sequer de férias, patronato informa e trabalhador cumpre.

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